XII Conferência Estadual de Assistência Social da Paraíba acontece nesta quarta

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano(Sedh)/ Conselho Estadual de Assistência Social da Paraíba (Ceas/PB), realizarão nos dias 16 e 17 de outubro de 2019, no Hotel Littoral, em João Pessoa, a XII Conferência Estadual de Assistência Social.

A Conferência Estadual de Assistência Social, conforme a Lei 10.546/2015, acontece ordinariamente a cada quatro anos e extraordinariamente a cada dois anos, e reúne governo e sociedade civil organizada para a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social(Suas). É um espaço para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas, bem como na garantia de direitos através dessa política.

O tema "Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social" será discutido em três eixos: Assistência Social: Direito do Povo; Financiamento Público e Suas com Participação Social.

A presidenta do Ceas/PB, Gilmara Andréa de Oliveira, gerente Executiva de Proteção Social Básica da Sedh, explica que o Conselho Nacional de Assistência Social, responsável por puxar o processo conferencial, revogou as resoluções que normatizavam o processo conferencial nos estados e nos municípios. “Os Estados se mobilizaram, juntamente com órgãos colegiados, fóruns, trabalhadores e usuários da assistência social e foi desenhado o formato das conferências estaduais e municipais. Na Paraíba, o Governo do Estado e o Conselho Estadual de Assistência Social estão fazendo esse processo. Todos os municípios realizaram suas conferências municipais para dar visibilidade e fazer com que os municípios militem em defesa da assistência social, finalizando o processo com a realização da Conferencia Estadual”, comentou.

A abertura Solene da XII Conferência Estadual de Assistência Social será no dia 16, às 9h. Mais de 400 delegados municipais participarão da conferência.