Vigilância Sanitária descentraliza ações e amplia capacidade de defesa da saúde

A Agevisa/PB está intensificando o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitáriapara ampliare fortalecer a promoção e defesa da saúde das pessoas no território paraibano. A iniciativa tem o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems/PB) e da Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB/PB), que é o colegiado de negociação que pactua sobre a organização, a direção e a gestão da saúde no âmbito do território paraibano.

Os termos já foram assinados pela maioria dos 223 municípios, e a homologação das pactuações, por parte da CIB, já começou a ser publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. No dia 16 de agosto foi publicada a aprovação dos primeiros 43 termos firmados, e a expectativa da Agevisa é de que as demais homologações sejam oficializadas em breve.

De acordo com a diretora-geral da agência reguladora paraibana, Jória Viana Guerreiro, o novo Termo de Pactuação foi elaborado em estreita observância às legislações nacional e estadual relacionadas à saúde humana, com destaque para a Lei nº 8.080/1990 (Lei do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e para a RDC nº 207/2018/Anvisa, que trata da organização das ações de Vigilância Sanitária (exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios) relativas à autorização de funcionamento, licenciamento, registro, certificação de boas práticas, fiscalização, inspeção e normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Encontros regionais – Coordenado pela Diretoria Geral da Agevisa, em conjunto com a Diretoria Administrativa, Financeira e de Integração Regional (Dafir) e com a Gerência Técnica de Integração e Articulação (GTIA), o processo de renovação e ampliação das pactuações foi iniciado com a elaboração do Termo de Pactuação atualizado e a posterior apresentação do mesmo ao Cosems/PB.

Na sequência, a diretora-geral Jória Guerreiro, o diretor administrativo Irlanilson Fabrício e a gerente-técnica de Integração e Articulação, Maria Eduarda, participaram de encontros realizados nas sedes das Gerências Técnicas Regionais da Agevisa (Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) e na Capital, onde explicaram os termos do novo documento e falaram da importância da pactuação para a saúde da população de cada uma das 223 cidades paraibanas. As reuniões tiveram como público-alvo secretários municipais de Saúde e coordenadores das Vigilâncias Sanitárias municipais.

Objetivos principais – Durante os trabalhos, os dirigentes da Agevisa apresentaram e detalharam as cláusulas do Termo de Pactuação e informaram que a descentralização das ações de Vigilância Sanitária tem por objetivo o aprimoramento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária para garantir a proteção à saúde da população; a garantia da realização das ações básicas de Vigilância Sanitária no âmbito das Regiões de Saúde e dos Municípios, e a elaboração e implementação do Plano de Ação Estadual da Vigilância Sanitária, para suporte do município, com base no Plano Diretor da Vigilância Sanitária (PDVisa/Anvisa).

Ressaltou-se também como objetivos da pactuação a ampliação da informação, educação e da comunicação dos termos de interesse da Vigilância Sanitária e a complementação das ações pactuadas por meio da Programação de Ações da Vigilância em Saúde, em consonância com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080/1990 (Lei do SUS).