Sudema suspende atendimento e prazos processuais de licenciamento ambiental de 27 a 30 de janeiro

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) vai suspender as atividades junto à Divisão de Atendimento (DIAT), inclusive por meio de seus canais eletrônicos, a partir das 12h do dia 27 até a 0h do dia 30 de janeiro. A medida será necessária para adequação às novas regras constantes na Norma Administrativa 101, que entrará em vigor no próximo dia 29 janeiro.

O novo texto da Norma Administrativa 101, que trata das condições de licenciamento das atividades ambientais no estado, foi aprovado pelo Conselho de Proteção do Meio Ambiente (Copam) no dia 14 de dezembro e publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte. O texto atualiza todo o regramento, acrescentando atividades que antes não eram contempladas e trazendo novas disposições acerca do potencial poluidor de alguns segmentos. 

De acordo com a Sudema, sendo assim, o atendimento por telefone e por e-mail (protocolo@sudema.pb.gov.br ; nurecg@sudema.pb.gov.br ; nrpatos@sudema.pb.gov.br ) ficará suspenso no período de 27 a 30 de janeiro, bem como todos os prazos para apresentação de documentos, defesas, recursos e afins, sem que haja qualquer prejuízo aos solicitantes.