SES realiza Oficina sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da coordenação estadual da Saúde da Criança e do Adolescente, realizou, nesta quinta-feira (5), em parceria com o Ministério da Saúde, GMF/TJPB, Sedh a Iª Oficina sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (Pnaisari). O evento teve como objetivo aprofundar a discussão dessa política e construir o Plano Operativo para implantar ações voltadas à saúde dos jovens que cumprem medidas socioeducativas na Paraíba. A agenda aconteceu no auditório da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em João Pessoa. 

De acordo com a coordenadora estadual da Saúde da Criança e do Adolescente, Tatiane Ferreira de Jesus, a oficina é um importante espaço para que estado, municípios e órgãos representantes da Justiça analisem e entendam o perfil dos adolescentes em situação de privação de liberdade, além de discutirem o sistema socioeducativo e as ações executadas na Paraíba.

“Atualmente no nosso Estado, apenas três municípios têm unidade socioeducativa de regime fechado: João Pessoa, Sousa e Lagoa Seca. Por isso a necessidade de pensarmos nossas unidades de internação, os fluxos e os critérios para operacionalização da assistência prestada a esses adolescentes. Essa oficina traçará propostas que serão executadas no próximo ano, onde faremos encontros macrorregionais para que os municípios possam elaborar seus planos operativos municipais (POM), publicaremos a portaria do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), além de várias outras ações de implementação desta política no estado, portanto, estamos construindo um grande marco para o cuidado com essa política nacional que protege e garante os direitos desses meninos e meninas”, explicou.

Publicada em 2014, a Pnaisari estabelece que a assistência do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa seja realizada no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando a promoção, prevenção, e recuperação da saúde. Para a técnica do Ministério da Saúde, Caroline Moraes, que participou via videochamada, garantir o acesso à saúde para esses adolescentes demanda um olhar atencioso quanto à promoção da equidade social. 

“Essa população encontra muitas barreiras no acesso aos serviços de saúde. Então, para sermos eficientes na garantia desses direitos precisamos, principalmente, promover estratégias de implementação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade. E para isso, a saúde e a socioeducação precisam estar juntas, conversando e se articulando, para que esses jovens tenham, de fato, uma assistência à saúde com qualidade e com respeito à diversidade, além de um atendimento integral”, frisou. 

Participaram do evento o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), o Ministério Público (MPPB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh).

O gerente do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Sedh, Djalma Mendonça, reforçou o cenário dos adolescentes privados de liberdade na Paraíba. “É uma parte da sociedade que está em desproteção social e que precisa ter acesso a todos os direitos que foram deixados um pouco de lado na infância, no desenvolvimento deles e das suas famílias. E pensando nisso, nós da Sedh estamos sempre em parceria com a SES, alinhando nossas competências e atividades, para construirmos um cenário melhor para essa população em nosso estado”, ressaltou. 

Sobre a Pnasairi: a portaria redefine, em seu art. 1º, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (Pnasairi), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade.