Seminário discute inviolabilidade de domicílio e validade da busca e apreensão como meio de prova

A Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesds) realiza, no dia 5 outubro, o primeiro seminário com o tema: “A inviolabilidade de domicílio e a validade da busca e apreensão como meio de prova”. O evento acontece no auditório da Academia de Polícia Civil, em João Pessoa, respeitando as medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da Covid-19.

O seminário com duração de três horas terá conferência de abertura ministrada pelo professor Rogério Greco, secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, que vai abordar a temática ‘Violência Urbana e Criminalidade’.

Em seguida, ‘A inviolabilidade de domicílio, acesso da polícia e a jurisprudência dos Tribunais Superiores’ será o tema da conferência do professor e advogado Martônio Mont´Alverne Barreto Lima. O encerramento contará com um painel sobre a ‘Validade da busca e apreensão como meio de prova e atuação das forças de Segurança Pública’, tendo como palestrantes Bianor Arruda, professor e juiz federal, Cassandra Duarte, professora e delegada geral adjunta da Polícia Civil da Paraíba, e José Guilherme Soares Lemos, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), do Ministério Público da Paraíba.

De acordo com o corregedor geral e também coordenador geral do seminário, delegado João Alves de Albuquerque, o objetivo é proporcionar aos participantes do evento um aprendizado científico acerca da inviolabilidade de domicílio e da validade da busca e apreensão como meio de prova, com os respectivos efeitos práticos na atuação das forças de segurança, de forma a contribuir para a percepção de desafios atuais e a capacitação profissional.

“O seminário não se limitará às discussões teóricas, mas, sobretudo, será focado na adoção de providências pelas forças de segurança para o efetivo cumprimento das novas diretrizes, de modo a evitar situações de ilicitude, que, entre outros efeitos, poderá implicar responsabilidade administrativa, civil e/ou penal do agente estatal, à luz da legislação vigente. Entre as medidas, a partir das discussões realizadas, destacam-se a capacitação e treinamento dos policiais; o fomento e a articulação para o aparelhamento das forças de segurança pública, por meio de um programa para aquisição de câmaras; a disponibilização de um modelo de formulário de autorização para ingresso em domicílio, sem autorização judicial; e a publicação de provimento correicional por parte da corregedoria geral da Sesds. Portanto, é de relevância para a capacitação dos profissionais de segurança pública e o devido aperfeiçoamento das metodologias a serem empregadas no exercício de suas funções, de forma a contribuir com a promoção da justiça criminal”, explicou João Alves.

O evento será realizado presencialmente, com público restrito aos gestores das forças de Segurança Pública, aos integrantes da Corregedoria e ao corpo docente da Acadepol, do Centro de Educação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, sendo transmitido ao vivo pelo canal da Sesds no YouTube com acesso ao público.