Seminário de encerramento do PROFISCO-PB revela salto na gestão fiscal

Os gestores das secretarias de Estado da Receita (SER), de Administração do Estado (SEAD), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentaram aos consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) os produtos executados e as metas alcançadas durante o ‘Seminário de Encerramento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba (PROFISCO-PB)’. O evento ocorreu, na última terça-feira (11), no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT), no Distrito Industrial, em João Pessoa.

O PROFISCO-PB, que é uma linha de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), teve resultados expressivos nas quatro pastas como, por exemplo, a melhoria da eficiência e da transparência da gestão pública, o processo de transformação digital das secretarias e do controle mais eficiente do gasto público; a oferta de melhores serviços aos cidadãos, servidores por meio digital e online, mas, sobretudo, na modernização da gestão fiscal do Estado da Paraíba. Executado no período de 2012 a 2018 nas quatro pastas, o PROFISCO-PB recebeu financiamento do BID no valor de US$ 7,479 milhões com contrapartida de US$ 1,278 milhão do Governo do Estado.

Impacto positivo na Receita Própria – O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, destacou a transformação digital que passa a pasta, por meio dos investimentos do PROFISCO-PB, que resultaram em forte incremento da receita própria, superando as transferências governamentais.

“Para se ter uma ideia dos resultados, no ano de 2011, a Paraíba arrecadou R$ 2,857 bilhões de ICMS enquanto recebia de transferência, naquele mesmo ano, do Fundo de Participação dos Estado (FPE) a cifra de R$ 2,877 bilhões. Ou seja, a arrecadação do ICMS, principal receita própria do Estado, era 0,7% menor que a do FPM. Seis anos depois, em 2017, a arrecadação anual do ICMS saltou para R$ 5,039 bilhões, enquanto a do FPE subiu para R$ 3,971 bilhões. Neste último ano, a arrecadação do ICMS superou em 27% (mais de um bilhão de reais) as transferências do FPE. Muitos fatores contribuíram para o incremento do ICMS nesse período, desde o esforço dos auditores fiscais, passando pela consolidação dos documentos eletrônicos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mas os investimentos realizados em tecnologia decorrente do PROFISCO-PB tiveram um peso muito relevante no aumento da arrecadação própria, o que garantiu maior autonomia do Governo para planejar e realizar as políticas públicas”, destacou.

Marconi enfatizou ainda que a quase totalidade dos recursos do PROFISCO-PB na Receita Estadual foi destinada à tecnologia da informação, que resultaram em aquisições de dois novos datacenters robustos, elevando em mais de dez vezes a capacidade de armazenamento de dados dos contribuintes; compra de centenas de novos computadores; programas de última geração, que reúnem equipamentos de solução de servidores de grande porte para armazenamento de dados, que foram duplicados sem risco de queda de energia ou de descontinuidade de processamento de informações dos contribuintes, enfim, uma série de licenças de uso de software e de soluções de TI e de cursos de capacitações para auditores fiscais por meio da ESAT (Escola de Administração Tributária da Receita Estadual) como forma de melhor explorar as novas tecnologias, os documentos eletrônicos e os programas adquiridos. Na área de qualificação e cursos, houve a disseminação da educação fiscal para a sociedade, por meio do primeiro portal virtual de cursos à distância da esfera Estadual, o Portal da ESAT, e a ampliação de mais de 250 serviços online aos contribuintes no portal da SER (www.receita.pb.gov.br).

Outro investimento citado foi a implantação do processo digital ou de transformação digital iniciado na Receita Estadual, que inclui uma série de programas e de serviços, entre eles os pedidos e requerimentos dos contribuintes e dos cidadãos, as tramitações dos processos internos das gerências, gerando mais agilidade, transparência, redução de custo e rapidez na tramitação dos processos na Receita Estadual. O secretário da Receita citou ainda a construção do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que será o novo canal de comunicação da pasta dos contribuintes, de forma ágil, transparente e de baixo custo.

“Faço uma avaliação extremamente positiva da importância do empréstimo do BID para o Estado da Paraíba. Esperamos um aporte maior de recursos no PROFISCO II diante da importância de continuidade dos programas de modernização da gestão fiscal do Estado. Portanto, precisamos de mais investimentos em tecnologia e de sistemas inteligentes para aumentar a arrecadação das receitas próprias não por meio da elevação da carga tributária, mas pelo aumento da base de contribuintes que estão ainda sem pagar o tributo devido ao Estado”, ressaltou.

Gestores relataram produtos – Os resultados do PROFISCO-PB na Receita Estadual, pasta que coordenou e liderou os recursos, foram apresentados por Rômulo Agra (Gerente de Tecnologia da Informação da SER); Elaine César de Carvalho (Diretora executiva da ESAT) e por Marx Gusmão (Gerente executivo de Fiscalização da Receita Estadual). Nas apresentações, os gestores destacaram os inúmeros produtos desenvolvidos, salto tecnológico da SER-PB e das metas alcançadas dos projetos, que se concentraram nas áreas de novos equipamentos de tecnologia da Informação; no fortalecimento da fiscalização por monitoramento e de programas de cobrança automática, usando programas de Tecnologia da Informação, além de intensa capacitação dos gestores e de equipes de auditores para uma gestão modernizadora do Fisco Estadual com uso de programas de malhas e de cruzamentos de dados.

A equipe do BID presente ao seminário destacou que a instituição tem se transformado em um grande parceiro de países e de Estados como a Paraíba para contribuir com a modernização da gestão fiscal, trazer melhores serviços aos contribuintes e cidadãos, por meio da tecnologia e das capacitações. A equipe espera novos projetos e ainda mais ambiciosos por parte dos gestores da Paraíba para dar continuidade à sua modernização fiscal.

Metas alcançadas e resultados práticos na gestão – O Coordenador Geral do PROFISCO-PB, auditor fiscal Jefferson Rolim, parabenizou as apresentações dos gestores e destacou não apenas o êxito da execução do projeto no período de 2012 e 2018, que utilizou praticamente 100% dos recursos do BID disponibilizados, mas, sobretudo, os impactos práticos como o incremento da receita própria do Estado, a melhora do controle e da qualidade do gasto público e na oferta de melhores serviços ao cidadão e contribuinte, enfim, nas ações que resultaram na busca de eficiência no ato da aplicação dos recursos do BID em cada uma das quatro pastas, “o que trouxe excelentes resultados para o Governo do Estado da Paraíba com o salto em tecnologia e de sua eficiência. A síntese é que alcançamos os resultados esperados com os produtos desenvolvidos. Contudo, precisamos avançar ainda mais. Temos muito ainda o que fazer na gestão pública, atribuindo novas metas arrojadas como forma de alcançar cada vez mais a modernização do Estado para implantar serviços cada vez melhores aos cidadãos e contribuintes”, destacou.

SEAD implantou Gestão Eletrônica de Documentos – A gerente executiva de Modernização da Gestão da Secretaria de Administração do Estado, Ana Beatriz Cruz, fez um histórico da implantação da Gestão Eletrônica de Documentos (GED) da pasta, que foram transformados de papel em digitais, da automação e produção de uma série de serviços para consultas para servidores por meio eletrônico com ganhos em agilidade, revisão e diminuição dos fluxos da tramitação dos processos; redução de desperdício de tempo e esforço; mobilidade amplificada, com acesso à informação de qualquer lugar, a qualquer hora e melhor aproveitamento do espaço físico com redução da impressão de papel e maior segurança aos documentos e redução no risco de perda ou extravio de documentos.

“O novo modelo de processo eletrônico não é apenas a troca do papel pelo documento digital, ele proporciona inúmeros benefícios que envolvem melhorias que vão desde o protocolo passando por otimização dos fluxos de tramitação dos processos, permitindo a gestão do conhecimento dentro da instituição, além de atender as normas arquivísticas e a Lei de acesso à informação. Enfim, é uma ferramenta que possibilita uma gestão por excelência”, apontou Ana Beatriz, em sua apresentação.

Ela citou ainda parte dos 54 dos processos em produção da SEAD que foram transformados em consultas eletrônicas como, por exemplo, o abono de falta, o adicional noturno, a segunda via de portaria, a reversão de aposentadoria e outros 50 serviços dos servidores.

CGE alinhada às melhores práticas internacionais – O gerente Executivo de Auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), Letácio Tenório Júnior, fez a apresentação dos investimentos do PROFISCO-PB na pasta, que foram direcionados às consultorias e elaboração do planejamento estratégico da CGE, ao desenvolvimento de sistemas de auditorias e de conformidade, aquisição de tecnologia canadense como a aquisição da ferramenta Analytics, notebooks, scanners, mobília e a realização das inúmeras capacitações como em gerenciamento de risco, em auditoria processo alinhado com as melhores práticas internacionais. “Temos hoje uma visão completamente diferente do que era a controladoria, a sua missão e a sua visão de futuro. Vamos partir agora para a elevação da produtividade com a intensa capacitação promovida na pasta com os servidores. Se for aprovado o Projeto de Lei que regulamenta o Sistema de Controle Interno e Regulamentos CGE, teremos todas as condições para sermos o primeiro Estado do Brasil a alcançar o nível de maturidade 3 (Integrado) já em 2019, o que nos coloca na mesma posição de países desenvolvidos em termos de auditoria”, apontou.

PGE otimiza e integra processos com programas – O corregedor Geral da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE), Lúcio Landim Batista de Costa, afirmou que os recursos do PROFISCO-PB foram fundamentais para que a PGE superasse a defasagem em termos de tecnologia, otimizasse o trabalho dos procuradores e elevasse a arrecadação judicial da dívida ativa do Estado por meio da implantação da Sistemática de Gestão de Processos, que integrou os processos judiciais da PGE, da Receita Estadual e do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB).

Uma das consequências da integração de todos os processos da Dívida Ativa do Estado com o sistema corporativo da Receita Estadual (ATF) foi o acréscimo de 30% no número de processos ajuizados e no incremento da receita própria vinda da Dívida Ativa. “Os recursos do PROFISCO-PB foram investidos na área tecnológica como a aquisição de equipamentos e programas, novos computadores e telas, além de melhoria da infraestrutura renovada com mobiliário e computadores mais potentes, que suportam atualizações de software por mais três anos”, apontou Landin.

Unidade do PROFISCO-PB – A equipe do Programa de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba (PROFISCO-PB) é formada pelo Coordenador Geral, Jefferson Dantas Pinheiro Rolim, pelo Coordenador Técnico, Carlos Manuel Oliveira Correia de Melo, pelo Coordenador Administrativo e Financeiro, José Sabino Pereira Filho, e pela Assistente Técnico de Monitoramento e Avaliação, Fátima Regina Bastos Cunha.

Participaram do Seminário de Encerramento – Além do especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Andres Muñoz, e o consultor do BID, Flávio Galvão, participaram do “Seminário de Encerramento do PROFISCO-PB”, os secretários da Receita, Marconi Marques Frazão (titular) e Leonilson Lins de Lucena (Executivo), o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Gilmar Martins, o delegado da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, que voltará a assumir pela segunda vez em janeiro a titularidade da Receita Estadual, a secretária executiva de Administração do Estado, Ana Maria Cartaxo, a auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cristiane Mariz Maia Pessoa, que representou o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, o coordenador Geral do PROFISCO-PB, Jefferson Dantas Pinheiro Rolim, e o corregedor Geral da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE), Lúcio Landim Batista de Costa, além de gestores da Receita Estadual, da Procuradoria Geral do Estado; da Secretaria de Administração do Estado e da CGE-PB.