Selo Prefeitura Parceira das Mulheres: Relatórios devem ser entregues em janeiro

Os relatórios das ações executadas pelas prefeituras inscritas na edição do Selo Prefeitura Parceira das Mulheres, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), devem ser entregues até final de janeiro. O processo do edital, publicado no início de março deste ano, prevê que a comissão julgadora analise os relatórios e divulgue os resultados em fevereiro.

Nesta edição do Selo, 51 prefeituras estão inscritas. O selo social do Governo do Estado, criado pela Semdh e a Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), pretende estimular políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município.

Para isto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, disse que o desafio agora é que as propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios sejam realizadas até final de dezembro e produzidas em relatórios.

“Estamos mantendo uma equipe técnica trabalhando na assessoria dos municípios e tirando todas as dúvidas. Para facilitar a produção dos relatórios, a Famup também disponibilizou o CBook para formatar vídeos e imagens em QR Code”, explica Lídia Moura.

As ações das gestões municipais devem integrar o contexto da universalidade das políticas públicas, na perspectiva da promoção de equidade de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos. As diretrizes são: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.
A lista dos municípios selecionados para premiação será divulgada em fevereiro de 2020, com solenidade de entrega em março, dentro da programação do 8 de Março - Dia Internacional da Mulher.