Secretário de Planejamento participa de audiência para discutir LDO

O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou, na manhã desta quarta-feira (22), de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para debater, junto aos parlamentares, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2020. A projeção financeira para o ano é de R$ 11,224 bilhões. O valor representa um crescimento de 5,97% quando comparado com a PLDO 2019. O relator do projeto é o deputado Tião Gomes. Será encaminhada à Casa também o plano plurianual PPA para o período de 2020 a 2023.

O secretário Gilmar Martins reforçou, em sua fala, o papel do projeto de lei nº 348/2019, de planejamento da ação governamental. "A LDO tem um papel bem específico, definido na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de despesas com pessoal observando os limites fiscais, políticas de fomento e de possíveis alterações da legislação tributária", explicou.  Já o coordenador da Comissão de Orçamento, deputado Wilson Filho, disse que a LDO é a peça e votação mais importante do primeiro semestre da Assembleia.

De acordo com o projeto de lei, o poder legislativo e judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias o total de despesa fixada na Lei Orçamentária de 2019 mais as suas suplementações, acrescida do IPCA de julho de 2018 a junho de 2019.  

O secretário Gilmar Martins reiterou a importância de ações que visem manter o equilíbrio fiscal hoje estabelecido na Paraíba. "Nós estamos num estado em que vivenciamos o equilíbrio fiscal, mas temos que ter o zelo para não entrarmos no  mesmo caminho de outros estados da federação. Não podemos endividar o estado de forma indefinida nem aumentar sem limites o gasto com pessoal", declarou o secretário Gilmar Martins.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Casa até o dia 30 de setembro deste ano e devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício.