Secretário de Planejamento discute LOA e PPA em audiência pública na Assembleia

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou, na manhã desta quinta-feira (14), da audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater com parlamentares, representantes da sociedade civil e entidade a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, além do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o período 2020-2023

De acordo com a LOA, o orçamento total do Estado previsto para 2020 é de R$ 12.708.960.386,00, incluindo todas as receitas, com as deduções obrigatórias para o Fundeb, representando um acréscimo de 7,24% em relação à LOA de 2019. Quando visto o orçamento estadual sem empresas como a Docas, Codata, Cagepa e PB Gás, no entanto, esse valor é de R$ 11,8 bilhões.

O orçamento continuará impondo como prioridades áreas como educação e saúde (o comprometimento das receitas líquidas de impostos e transferências com saúde e educação prevista é de R$ 2,4 bi e R$ 1,1 bi, respectivamente).

Já em relação aos poderes, a LOA projeta como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias (duodécimos - recursos do tesouro) os seguintes valores: R$ 306.450 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 143.025 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 668.393 milhões para o Tribunal de Justiça (além de R$ 238.873 destinados a precatórios); R$ 258.441 milhões para o Ministério Público; e R$ 81.564 milhões para a Defensoria Pública do Estado.

O secretário Gilmar Martins destacou, durante a audiência, os desafios para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado, como o aumento das despesas com a previdência social, as incertezas do cenário econômico nacional, e a necessidade de manutenção dos níveis de investimento dos últimos anos.

PPA - O secretário Gilmar Martins destacou, ainda, que além de orientações contidas no PRDNE - Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste da Sudene, do Plano de Governo registrado no TRE-PB, o PPA da Paraíba tomou como base também os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. De acordo com o PPA, as três principais linhas de atuação governamental que irão nortear o governo no período de 2020-2023 são: Paraíba democrática, cidadã, inclusiva e segura; Paraíba desenvolvida, sustentável, integrada e contemporânea; e Paraíba inovadora, criativa, inteligente e estratégica.