Secretaria da Administração selecionada para apresentar trabalho sobre nova Lei das Licitações em congresso do Consad

Um trabalho inscrito pela Secretaria de Estado da Administração da Paraíba (Sead) foi um dos 13 selecionados para ser apresentado no XI Congresso Consad de Gestão Pública – encontro que propõe troca de experiências e compartilhamento de soluções criativas para melhorar a gestão pública no país. O evento, que reúne gestores e administradores de todo o Brasil, será realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), nos dias 22 e 24 de março, em Brasília-DF. Ao todo foram inscritos 500 trabalhos científicos de todos os Estados do Brasil. 

O artigo paraibano relata que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com abrangência nos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário desses entes federados, trouxe a necessidade premente de sua regulamentação para a plena e efetiva aplicabilidade em nível local. O painel será apresentado no eixo temático de Compras Públicas e foi desenvolvido pela equipe da Diretoria Executiva da Central de Compras.

“Ficamos muito felizes em saber que um dos nossos trabalhos foi selecionado dentre tantos inscritos. A modernização, a segurança e a transparência dentro do sistema de compras públicas são prioridades colocadas em práticas pela Secretaria de Administração do Estado da Paraíba desde 2019. Apesar da pandemia da Covid-19, o processo para aprimorar novos processos deu uma acelerada”, explicou a secretária Jacqueline Gusmão.

A nova Lei causa mudanças no registro de preços, modalidades, pregão eletrônico, dispensa de licitação e vários outros assuntos. Os estados brasileiros têm dois anos para se adequarem. Todas as ações de modernização têm o objetivo de fortalecer a segurança no processo de compras e dar mais transparência às compras públicas. A expectativa é de que até o final de 2022 as novas regras da Lei das Licitações estejam 100% implementadas no Governo da Paraíba.