Seap, CNJ e TJPB debatem políticas alternativas penais e inclusão social de egressos

O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, participou esta semana de reunião com técnicos do Conselho Nacional de Justiça, e representantes do Tribunal de Justiça. Na pauta, a construção de políticas públicas, alternativas penais e inclusão social de egressos. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça, nessa quarta-feira (3), com a presença do presidente desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

“Nós acreditamos que a soma de esforços do CNJ, Tribunal de Justiça, e da Secretaria da Administração Penitenciária, representando o Governo do Estado, nos levará a mais qualidade no serviço ofertado pela Seap”, afirmou Sérgio Fonseca.

O representante do CNJ, Rafael Barreto, explicou que a pauta na Paraíba visa destravar recursos ao solucionar entraves burocráticos que existem, pensando sobretudo em políticas de alternativas penais de egressos e de trabalho para as pessoas presas, incluindo a capacitação do servidor, dentre outros temas. São ações do Programa “Justiça Presente” que na Paraíba será coordenado por Ana Pereira. Sobre a questão da superlotação carcerária Rafael acrescentou: “Temos algumas soluções que já usamos em outros estados, como a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), qualificação das audiências de custódia, fomento de alternativas penais e monitoramento de presos”. A implantação do SEEU será no Poder Judiciário da Paraíba.

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho, coordenador estadual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, afirmou que o Poder Judiciário está sempre comprometido com melhorias para o sistema penitenciário e “essa reunião visa exatamente isso, procurarmos meios de solucionarmos problemas, com a implementação de convênios, de termos de cooperação para trazermos recursos e melhorias para o sistema”.

Escritório Social - A equipe do CNJ esteve em João Pessoa participando de reuniões no Tribunal de Justiça e na Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), discutindo políticas públicas de melhorias no sistema penitenciário, nas áreas de educação, saúde, qualificação de mão de obra, convênios, contratos, dentre outras áreas. A modalidade Escritório Social, já existente nos estados de São Paulo e Minas Gerais, é outra ação que vai ser implantada na Paraíba objetivando benefícios aos egressos na questão de emprego, educação, saúde e outras áreas sociais. Funciona com a cooperação das Federações das Indústrias nos estados.

A gerente de Ressocialização da Seap, Ziza Maia, destaca que os encontros com os técnicos do CNJ resultaram em avanços e encaminhamentos, “principalmente a questão das políticas alternativas ao encarceramento, eu acredito que há probabilidade de avanços para que a gente possa depois desses diálogos seguir com proposituras para efetivação de ação aqui no estado tanto voltadas ao trabalho como inclusive o diálogo da futura implantação do Escritório Social aliado ao Patronato”.

Patronato Penitenciário é um programa que objetiva atender egressos beneficiados com a progressão para o regime aberto, liberdade condicional, sentenciados com trabalhos externos, liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade e os com suspensão condicional.

Novos presídios – Em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o governo da Paraíba construirá dois presídios na cidade de Gurinhém com 748 vagas. O complexo ficará a cinco quilômetros da sede da cidade. A obra está em licitação. Serão investidos R$ 37 milhões, sendo R$ 3,7 milhões a contrapartida do Estado.