Saúde publica a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais no site do Governo

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizou a Relação Estadual de Medicamentos (REME) no site do Governo do Estado. O documento foi pactuado na 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite e traz todos os medicamentos que o Estado entra com a responsabilidade de compra e/ou dispensação. Contempla Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e os medicamentos de ação civil pública.

De acordo com o a gerente executiva de Assistência Farmacêutica, Wênia Brito, este documento é de utilidade pública, norteador, e que traz todos os medicamentos que o Estado se responsabiliza dentro da cadeia medicamentosa, seja na responsabilidade de compra, financiamento e/ou dispensação ao usuário final. Ela pontua que a Assistência Farmacêutica é uma das áreas estratégicas do SUS que tem o medicamento como parte essencial.

“É importante frisar que a Política Nacional da Assistência Farmacêutica não é a única responsável pela oferta de medicamentos dentro do Sistema, a exemplo dos medicamentos que estão na Média e Alta complexidade, como os oncológicos, com regras de execução e financiamento distintas a nossa Pasta”, explica.

A publicação da REME foi um compromisso assumido pela SES junto ao Tribunal de Justiça, na criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde), iniciativa que visa ampliar os diálogos entre o Estado e outras entidades sobre decisões judiciais relacionadas à saúde.

O secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, reforça a importância da tornar o documento público. “A publicação do REME é o primeiro passo para que o diálogo se torne mais eficiente e célere. Parabenizamos o TJ e todas as entidades envolvidas pela iniciativa da criação desse Cejusc. A SES dará total suporte para que a gente possa chegar a um entendimento, juntamente com as partes envolvidas, proporcionando uma melhor assistência ao usuário”, completa.

O link para acesso da REME é https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/arquivos-1/reme-2023-ses-pb_maio.pdf.