Saúde ministra workshop sobre pactuações do SUS para assessores jurídicos do MPPB

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) participou, nesta sexta-feira (19), no Auditório da Promotorias de Justiça de João Pessoa, como facilitadora do workshop “Saúde como Direito e SUS como Conquista” realizado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPPB). A agenda teve como objetivo qualificar e orientar os promotores de justiça a compreender o fluxo das pactuações do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a secretária de Saúde da Paraíba, Renata Nóbrega, um dos pontos importantes do Plano Estadual é trabalhar com os órgãos do judiciário o fluxo dentro da legislação do SUS. Ela explica que a saúde pública tem três esferas de responsabilidade, com assistência de competência municipal, estadual e federal. O intuito do workshop é reforçar a questão da pactuação para reduzir a judicialização na saúde. 

“Entendemos o papel fundamental da SES em qualificar esses promotores para que possam compreender o fluxo das pactuações da assistência, em especial da farmacêutica, e do fluxo regulatório. Tem um Complexo Regulador Central para linhas de cuidados Covid e na parte da obstetrícia. Estamos buscando ampliar essa rede. É importante que os promotores consigam também compreender o fluxo de acesso da assistência farmacêutica, entendendo que existe uma normatização, uma divulgação da Rename, que é a Relação Nacional de Medicamentos, e que é atualizada a cada dois anos, com nova incorporação”, pontua. 

A promotora de justiça e idealizadora do workshop, Fabiana Lobo, afirma que diversas demandas chegam à porta do Ministério Público, por isso é fundamental que os promotores conheçam melhor o fluxo do SUS. Ela explica que este é o segundo curso facilitado pela equipe da SES sobre saúde pública. O primeiro foi em 2021 e teve como tema principal a construção do SUS, sua história e embasamento legislativo. “Fizemos uma pesquisa para este segundo curso e a questão da pactuação e da assistência farmacêutica foram os escolhidos pelos promotores porque são práticos e precisam ser enfrentados. A gente espera realizar outros workshops para que mais questões do funcionamento do SUS possam ser discutidas”, completou.