Ricardo lança 5º edital de convocação para acordos diretos de precatórios

O governador Ricardo Coutinho lança, nesta quinta-feira (3), às 10h, em solenidade no Palácio da Redenção, o quinto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2012.

Durante a solenidade, também serão finalizados os processos de 777 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios inscritos no biênio 2011, orçados em R$ 29,1 milhões, cujos valores para quitação ficaram em R$ 17,4 milhões, que serão repassados pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o pagamento.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ressaltou a importância do lançamento deste quinto edital, como forma de reduzir a dívida de precatórios e garantir recursos para a quitação dos anos subsequentes. Segundo ele, a medida vai permitir que os credores de precatórios inscritos no ano de 2012 possam se credenciar, caso queiram, para a modalidade, junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receberem seus créditos com deságio de 40% no valor do precatório.

Até agora, o Governo do Estado já liberou para o TJPB mais de R$ 41 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e aos anos de 2011, que beneficiaram 1.506 credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocação lançados pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE), por meio da Conprec.

De acordo com Gilberto Carneiro, que também é o presidente da Conprec, com a celebração desses acordos houve uma economia de R$ 27,8 milhões para os cofres públicos estaduais, com o deságio (redução do valor do precatório em 40%) e uma redução de R$ 69,6 milhões no estoque de precatórios devidos pelo Estado.

Gilberto Carneiro ressaltou, também, a importância do esforço do governador e do trabalho realizado pela Gerência de Precatórios e Subgerência Administrativa da PGE, que têm envidado todos os esforços para implementar as medidas necessárias à execução deste programa pioneiro, em suas diversas fases.

“O governador Ricardo Coutinho e toda sua equipe continuam focados em reduzir a dívida de precatórios no Estado, mesmo enfrentando crise financeira e queda crescente nos repasses de recursos federais para Paraíba. O trabalho da atual gestão vem servindo de modelos para outros Estados e já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões”, declarou o procurador-geral.