Receita inicia qualificação dos servidores das cinco gerências regionais

A Receita Estadual iniciou por João Pessoa a qualificação dos servidores das cinco gerências regionais para trabalharem com o novo sistema digital, denominado e-Fisco, que será oferecido, paulatinamente, aos contribuintes paraibanos a partir de 1º de março. Entre os servidores que serão capacitados, até a próxima quarta-feira (28), estão os gerentes, subgerentes, coletores, escrivães e o pessoal de atendimento ao contribuinte e cidadão nas repartições fiscais.

O secretário de Estado da Receita do Estado, Marconi Marques Frazão, abriu os trabalhos do treinamento do novo sistema do e-Fisco, no auditório da Gerência de Tecnologia e Informação (GTI). A migração para o novo sistema totalmente digital vai permitir aos contribuintes e cidadãos realizarem os requerimentos e as solicitações dos processos na Receita Estadual com mais agilidade, menor custo e ainda preservar o meio ambiente, com a eliminação de papel e de tinta de impressoras.

Locais de treinamento - Os servidores da 1ª Região (João Pessoa) e da 2ª Região (Guarabira) vão realizar a capacitação no auditório da Gerência de Tecnologia e Informação (GTI), na capital, enquanto os da 3ª Região (Campina Grande), da 4ª Região (Patos) e da 5ª Região (Sousa) serão qualificados para usarem o novo sistema na sede do Fisco em Campina Grande. O treinamento está sendo ministrado pela Equipe do e-Fisco formada pelos auditores fiscais Sebastião Forte, Albano da Rocha e Alexandre José Sousa.

Primeiros serviços digitais do e-Fisco – Os primeiros serviços, que migrarão para o digital, serão os do e-Processo, um dos segmentos eletrônicos que formam o sistema do e-Fisco. A partir de 1º março, os requerimentos de isenção de ICMS para os portadores de necessidades especiais (física, visual, mental) e de autistas, além do serviço de solicitação de Regime Especial para os contribuintes serão os primeiros serviços executados nas repartições fiscais do Estado, por meio apenas digital, ou seja, os processos e serviços que atualmente são protocolados pelo ATF (sistema corporativos da Receita Estadual) e em papel serão, agora, executados dentro do novo sistema digital da Receita (e-Fisco), que é totalmente eletrônico, digital e online.

Comunicação do DT-e começa dia 1º de março – Além dos primeiros serviços do e-Processo, as comunicações do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) da Receita Estadual serão iniciadas no dia 1º de março. O credenciamento no DT-e é obrigatório para os contribuintes do ICMS e será uma exigência para deferimento de qualquer tipo de parcelamento ou benefícios fiscais a partir deste ano. O calendário do credenciamento, que começou em novembro com as empresas do regime Normal, já incluiu as empresas de Substituição Tributária. Até março, segue o credenciamento das empresas do Simples Nacional, maior volume de empresas, realizarem o credenciamento.

O Domicílio Tributário Eletrônico será o principal canal de comunicação entre o Fisco e o contribuinte de ICMS. O DT-e vai cientificar de forma mais ágil e direta os contribuintes e seus procuradores dos atos administrativos oficiais, tais como: notificações, intimações e avisos em geral. O contribuinte poderá cadastrar até três e-mails para receber as mensagens alertando sobre novas comunicações no seu DT-e e autorizar por meio de procuração eletrônica até três pessoas a ter acesso ao seu DT-e.

Avanço da modernização da Receita Estadual - Assim como aconteceu com as emissões dos documentos eletrônicos (NF-e, MDF-e, CT-e, e NFC-e), a implantação do e-Fisco será mais uma etapa da modernização da Receita Estadual na ‘Era Digital’ com serviços mais ágeis, de menor custo e com foco em sustentabilidade.

Os recursos para a modernização da Receita Estadual estão sendo oriundos do programa de modernização do Profisco, que tem uma linha de financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) com contrapartida do Estado para equipar a secretaria com tecnologia de informação de ponta, qualificar servidores de pastas estratégicas do Estado, além de implantar métodos e técnicas modernas para melhor gerir a receita e a despesa pública.