Receita Estadual debate ‘Malha fiscal, gestão do risco e compliance’ na XIV Consuper

A Receita Estadual participou do ciclo de palestras da XIV edição da Convenção Paraibana de Supermercados (Consuper), no Centro de Convenções de João Pessoa. A seção de debate ‘Arena do Saber’, promovida pela Contábil Contabilidade, reuniu especialistas da área para discutir a temática ‘Malha fiscal, gestão do risco e compliance’. O gerente da Malha Fiscal da Receita Estadual, auditor fiscal Marco Aurélio, que também é especialista em direito tributário, participou de uma mesa de discussão com os advogados Josival Cunha e Saulo Medeiros, também especialistas em direito tributário, sendo mediada pelos facilitadores Carlos Tanoure e Renata Pedrosa.

Em sua fala, o gerente da Malha Fiscal da Receita Estadual, auditor fiscal Marco Aurélio, abordou conceitos básicos e os objetivos para criação de malhas fiscais na Receita Estadual. Segundo ele, elas têm o objetivo de provocar a educação fiscal dos contribuintes, combater a concorrência desleal no mercado ao inibir, por exemplo, a sonegação fiscal, além de promover a aproximação do Fisco ao contribuinte para as ações fiscais de notificação e de orientação. Marco Aurélio citou ainda a divisão das malhas na Receita Estadual em Gerais (exemplo como uma das mais comuns a malha de cartão de crédito) e específicas (como os incentivos como Tare ou do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal).

“A cada ano mais critérios de risco tributário são estudados e com isso mais tipos de malhas fiscais são geradas pela Receita Estadual. Um exemplo de mudança ou avanço, que podemos citar é a diminuição de inconsistências geradas pela malha cartão de crédito, pois ao se consolidar uma malha, os contribuintes passam a não mais cometer os mesmos erros descritos. Com isso, grande parte dos contribuintes que vende com cartão agora emite o documento fiscal. Por meio de estudos, a Receita começou a constatar que as vendas a dinheiro não estavam seguindo a mesma regra de emissão de documentos fiscais. Daí o surgimento da malha fiscal de entradas versus saídas (financeiro), que veio cobrir a lacuna da malha cartão de crédito em relação às vendas em dinheiro sem documento fiscal”, comentou.

O gerente Marco Aurélio explicou também para os contribuintes e profissionais contábeis presentes como funciona o mecanismo das malhas. “No atendimento das Malhas, o contribuinte é orientado das inconsistências, a legislação envolvida é toda detalhada e explicada, retirada as dúvidas, fazendo desse método de orientação uma aproximação do Fisco com o contribuinte. Esse processo é realizado na forma espontânea, pois eles não sofrem as penalidades de multas por infrações. Na malha, o contribuinte do simples se regulariza através do PGDAS, ou seja, por dentro do Simples Nacional, sistema opcional de Regime, que concentra a maior parte dos contribuintes paraibanos”.

Malha fiscal evita uma representação fiscal para fins penais – Marco Aurélio chamou atenção dos presentes ao afirmar que “toda autuação de ICMS principal gera uma representação fiscal para fins penais”, mas apontou que outra “grande vantagem da malha fiscal é resolver essas inconsistências sem qualquer autuação e sem todas as implicações”.

Sobre a importância de compliance das normas tributárias, o gerente da Malha Fiscal da Receita Estadual afirmou que o Fisco Estadual tem contribuído para o compliance por meio de portarias reguladoras, Instruções normativas, decretos, cartilhas e as alterações do regulamento, com o objetivo de fornecer aos contribuintes normas claras. “Também temos disponibilizado aos contribuintes através do dossiê do contribuinte dados de inconsistência para auto regularização. Outra melhoria prevista ainda para este ano é o pedido de revisão de fatura online que trará padronização dos procedimentos de revisão de cálculo de fatura em todo o Estado da Paraíba, gerando maior transparência. Essa melhoria permitirá que o contribuinte tenha acesso a memória de cálculo da fatura e maior integração entre os setores de cobrança automática e correção de faturas”, destacou.

A Consuper, principal evento dos supermercadistas, reúne anualmente cerca de 10 mil empresários do setor em João Pessoa. O tema central da edição deste ano foi “Otimização: Gestão por Resultados”.