Projeto de Consolidação do Sisan na Paraíba apresenta balanço anual de execução

O Projeto Consolidação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) na Paraíba, ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, completa uma ano de execução com avanços significativos no tocante à adesão dos municípios ao Sistema e durante reunião apresentou balanço anual de resultados.

Para avançar nas metas do projeto e alcançar a adesão dos municípios neste primeiro ano de execução, a equipe técnica, após promover uma autocapacitação interna por meio de seminários e estudos sistematizados, traçou um plano de ação voltado para a promoção da mobilização e sensibilização dos gestores municipais e da sociedade civil sobre importância da adesão ao Sisan.

As estratégias foram divididas em duas etapas. A primeira foi denominada de Oficina de Adesão, para a qual foram realizados 11 eventos nos seis meses iniciais do projeto, alcançando a participação de 145 municípios. A segunda estratégia, foi a promoção, nos seis últimos meses, dos encontros FomentaSAN, voltados para discussão do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Foram realizados 14 eventos FomentaSAN, um em cada região geoadministrativa do Estado, atingindo um total de 514 participantes. Na ocasião dos encontros, foi desenvolvida a“Agenda do Futuro”, um importante instrumento voltado para o registro dos compromissos assumidos pelos gestores municipais em relação ao cumprimento das etapas para adesão ao Sisan.

Outros avanços significativos dizem respeito à viabilização dos documentos e etapas concernentes à adesão. A equipe construiu um processo de monitoramento e assessoramento técnico, fazendo aumentar para 45 o número de municípios com Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei de SAN) aprovada e publicada, principal instrumento normativo da segurança alimentar e nutricional que instituem as instancias de controle e regulamentação da política de SAN no âmbito municipal. Antes do projeto ser iniciado, apenas 9 municípios possuíam essa lei. A lei de SAN é complementada por dois decretos ligados ao (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), tendo 21 municípios publicado o decreto referente ao CONSEA, no curso do projeto.

Foi construído ainda o processo de monitoramento do Plano Estadual de SAN e Pacto Pela Alimentação Saudável no Estado, o que culminou na elaboração de um instrumento único de acompanhamento que sintetizou as Diretrizes, Objetivos, Metas, Indicadores e Iniciativas presentes em ambos documentos.

Para o monitoramento e avaliação do Processo de Adesão dos municípios, foi criadoum instrumento informatizado para sistematizar o status quanto à Adesão, além de um banco de dados com contatos da Sociedade Civil, gestores municipais e seus auxiliares técnicos, haja vista facilitar a mobilização e sensibilização das entidades para comporem o Sistema em cada um dos municípios paraibanos.

A equipe técnica segue adiante mantendo diálogo constante com todos os municípios sobre a importância de se integrarem aoSisan e está otimista quanto à conquista de novos resultados para os próximos dois anos de projeto: “Boa parte dos municípios se encontra ajustando seus processos para adesão ao Sisan, temos dois anos pela frente e tenho certeza que obteremos resultados ainda mais promissores”, afirmou Angela Carolina de Medeiros, coordenadora do projeto.