Produtores rurais têm até esta sexta-feira para fazer a atualização cadastral das criações de animais

Os produtores rurais têm até esta sexta-feira (19) para fazer a atualização cadastral semestral obrigatória das criações de animais junto à Defesa Agropecuária, órgão ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). Devem fazer o cadastramento todos os criadores de bovinos, bubalinos, equídeos, suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas sob pena de multa e ficar sem acesso ao cadastro junto à Defesa Agropecuária, o que resulta em restrições para obter empréstimo bancário e participar de programas governamentais. 

O secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo Vieira, reforça o chamado para que os criadores atualizem o cadastro, cujo prazo começou no dia 1º de novembro. “É muito importante que os produtores rurais façam a atualização cadastral das criações. Manter o cadastro junto à Defesa Agropecuária é obrigatório e fundamental para garantir a sanidade dos rebanhos, a rastreabilidade da produção e o fortalecimento da pecuária em nosso estado”, comentou. 

A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, orienta que os produtores rurais façam o cadastro inicialmente junto aos escritórios regionais das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs), para que eles mesmos façam sua declaração através da internet. Ela lembra que deixar de fazer a atualização das informações sobre as criações pode resultar em autuação e multa de 5 Unidades de Fiscal de Referência da Paraíba (Ufir/PB) por animal, o que equivale a cerca de R$ 300 para cada animal não cadastrado. 

Girlene Alencar lembra que ficar inadimplente significa também ficar sujeito à restrição para a obtenção de empréstimo bancário e o impedimento de participação de programas governamentais, como o subsídio de ração ou o de aquisição de alimentos.

Para fazer a atualização cadastral das criações, os produtores rurais devem procurar os escritórios das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs). “É bom reforçar que o produtor procure as Ulsavs para fazer o cadastro e ele mesmo atualize a criação pelo sistema online. Eles devem correr por conta do fim do prazo. Ele faz a própria atualização, após pegar essa senha na Ulsav”, aponta Girlene Alencar. 

A Paraíba tem 28 escritórios espalhados por todas as regiões. Outra possibilidade é o produtor rural procurar um dos 167 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC), resultado de uma parceria do Governo do Estado com as prefeituras. 

Anteriormente, a obrigação do produtor rural era fazer a vacinação dos rebanhos contra febre aftosa, o que ocorria nos meses de maio e novembro e se chamava Programa Nacional de Erradicação e Controle da Febre Aftosa. Contudo, como a Paraíba obteve o título de Área Livre de Aftosa sem Vacina, a exigência agora passa a ser de manter o cadastro das criações atualizado, através do Programa Nacional de Vigilância em Febre Aftosa. 

A gerente executiva da Defesa Agropecuária ressalta que no momento da atualização cadastral das criações os produtores rurais devem apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O documento é essencial para manter o registro completo e atualizado da propriedade rural. 

A Paraíba possui 413.266 produtores rurais cadastrados. Os maiores rebanhos são formados por aproximadamente 400 mil bovinos e 200 mil ovinos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) preconiza que o cadastramento deve atingir, no mínimo, 90% das criações. A Defesa Agropecuária disponibiliza o telefone (83) 99332-6663 para prestar maiores informações ao produtor rural.