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Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados visita Lar do Garoto
O Lar do Garoto, unidade socioeducativa da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida, recebeu nesta segunda-feira (21) a visita do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Couto. O objetivo foi conhecer as instalações, após as reformas ocorridas no último ano, e a rotina dos adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa, desde os atendimentos técnicos ao funcionamento da Escola Cidadã Integral dentro da unidade socioeducativa.
“Trata-se do presidente da comissão que tem um histórico de reconhecimento nacional como defensor dos direitos humanos e a sua constatação do bom andamento no trabalho socioeducativo nos fortalece perante a sociedade civil e os órgãos defensores dos direitos humanos”, disse o presidente da Fundac, Noaldo Meireles, ao comentar sobre a visita do deputado federal Luiz Couto ao Lar do Garoto.
Durante a visita, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias pôde conferir ainda a instalação dos equipamentos de scanner, recentemente adquiridos pelo Governo do Estado, que serão utilizados durante os procedimentos de revista realizados pela coordenação de segurança na unidade socioeducativa em Lagoa Seca.
A CDHM é uma das 21 comissões permanentes da Câmara dos Deputados do Brasil, que analisa os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentes. De acordo com o regimento interno da Câmara, as atividades da CDHM são: Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos; Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos; e Pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa; entre outros.