PGE-PB assina acordo com AGU para compartilhamento de sistema digital

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, assinou, nessa terça-feira (15), um acordo de cooperação técnica preliminar com a Advocacia-Geral da União (AGU) que vai  permitir o compartilhamento do sistema eletrônico de gerenciamento de documentos desenvolvido pela instituição com a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB).

Denominada Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp), a ferramenta vai facilitar a gestão de processos administrativos e judiciais por parte das instituições parceiras, visando a construção, no futuro, de uma comunidade de desenvolvimento conjunto do sistema.

Também assinaram o acordo com a AGU, em solenidade conduzida pelo advogado-geral da União, André Mendonça, os representantes das procuradorias-gerais dos demais estados e do Distrito Federal.

A parceria envolve o treinamento de servidores da área de Tecnologia da Informação das instituições estaduais para que tenham a capacidade de lidar com o código-fonte do sistema e de desenvolvê-lo. Após os 12 meses de vigência do acordo preliminar, as procuradorias públicas devem ratificar a cooperação de modo definitivo, contribuindo com a evolução contínua do sistema.

A AGU já utiliza o sistema Sapiens, que possui avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico, controle de fluxos administrativos e processuais. A criação do Supp, por meio dos acordos de cooperação técnica, visa atender às necessidades das procuradorias públicas em suas atividades meio e finalísticas.

“O dono do Sapiens [Gerenciador Eletrônico de Documentos] é a advocacia pública. Se até hoje era a AGU, a partir de hoje é a advocacia pública nacional”, afirmou André Mendonça, no evento de assinatura do acordo.

O procurador-geral do Estado destacou a importância da assinatura do acordo de cooperação técnica com a AGU, que permitirá a todas as Procuradorias dos Estados o uso do sistema de gerenciamento processual disponibilizado pela advocacia pública federal. “É o começo de uma construção histórica no relacionamento e na integração da advocacia pública brasileira”, afirmou.

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina é a instituição que está no estágio mais avançado de implantação da parceria. A partir da próxima segunda-feira (21), um funcionário da instituição iniciará um período de imersão em Brasília, com o objetivo de sanar as dúvidas sobre o uso do sistema. A procuradora-geral de Santa Catarina, Célia Iraci da Cunha, elogia a eficiência do Sapiens com outros sistemas. “Ele foi criado e testado na AGU, que tem muitos usuários, com desafios muito grandes, e o sistema tem dado conta dessas questões. Então isso nos motivou muito a querer usar esse sistema, experimentá-lo e contribuir também com a sua melhoria”, avaliou.

De acordo com Caio Castelliano de Vasconcelos, diretor de Gestão Estratégica da AGU, outro benefício da parceria será a expansão do sistema para tribunais estaduais com os quais a AGU ainda não está integrada. “O acordo vai facilitar a atuação da Advocacia-Geral da União naqueles processos em que temos atuação estadual, principalmente no caso das ações previdenciárias que ainda são julgadas na Justiça Estadual, nos locais em que a Justiça Federal não atua. Isso vai trazer uma grande agilidade para a AGU, e também para o Judiciário, porque ele não vai precisar fazer remessa física dos autos, uma vez que todos vão estar integrados”, detalhou.