PBDoc: mais de 32 mil documentos deixam de ser gerados em papel em 10 secretarias do Estado

Cerca de 32.200 documentos e 3.500 processos deixaram de ser gerados em papel e passaram para o formato digital por meio do Sistema PBDoc, desde o início da sua implantação, em junho de 2020. Atualmente, 10 órgãos e secretarias do Governo da Paraíba já implantaram o Sistema PBDoc em 811 setores e produzem documentos e processos eletrônicos com segurança, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental e de forma padronizada. Outras sete secretarias estão em processo de implantação.

O número significativo de processos digitais mostra que a Paraíba já se adequou ao sistema, o qual vem sendo implantando antes mesmo da legislação ser aprovada no Senado Federal. O Projeto de Lei 7843/17 estabelece regras para a eficiência na administração pública, prevendo o máximo de informatização e regras para divulgação de dados e acesso por parte do público. A matéria foi aprovada no final de dezembro do ano passado e segue agora para aprovação no Senado.

O Sistema PBDoc foi instituído conforme decreto nº 40.546, assinado pelo governador João Azevêdo, em 18 setembro de 2020. Todo o cronograma de datas foi aprovado pelo Comitê Gestor de Governança (CGG), instituído nos termos do decreto nº 39.271, de 28 de junho de 2019. A implantação é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata).

Por ser um sistema integrado, de uso de todos órgãos do Governo Estadual, ao passo que as implantações forem sendo realizadas, as tramitações entre os órgãos vão ocorrer dentro do PBDoc. Desde envios de processos, como a comunicação através de ofícios e circulares. Com a pandemia, os servidores se habituam ainda mais a trabalhar usando ferramentas virtuais como e-mails, WhatsApp, reuniões por videoconferências e com a implantação do Sistema PBDoc os servidores já estavam vivenciando esse momento virtual.

No prazo de até três anos – contados da data da publicação do decreto –, os órgãos e as entidades da Administração Pública do Estado da Paraíba deverão providenciar a adequação de seus sistemas informatizados em operação aos requisitos definidos pela Unidade do Arquivo Público do Estado da Paraíba, bem como a migração e a integração de sistemas legados com o ambiente digital de gestão documental.

Dez órgãos já estão trabalhando com o PBDoc - Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa); Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia; Superintendência de Administração do Meio Ambiente; Casa Civil do Governador; Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Controladoria Geral do Estado; Codata, Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba; Secretaria de Governo; e Secretaria de Estado da Administração (Sead), que começou a entrar em operação no dia 4 de janeiro passado.

As outras sete pastas que estão em processo de implantação são: Procuradoria Geral do Estado (PGE); Secretaria do Desenvolvimento da Articulação Municipal (Sedam); Secretaria de Representação Institucional (Seri); Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh); Secretaria da Administração Penitenciária (Seap); Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (Sedap); e Casa Militar do Governador.

Em fevereiro, será iniciada a 5ª onda de implantação nos seguintes órgãos: Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde); Secretaria da Comunicação Institucional (Secom); e Secretaria da Cultura (Secult).