Paraíba mantém assento no Conselho Nacional de Recursos Hídricos

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) está escolhendo seus representantes para o mandato 2018-2021 em oito categorias. No segmento Instituições Encarregadas da Prestação de Serviço Público os conselheiros estaduais de recursos hídricos já elegeram seus representantes e a Paraíba manteve o assento de titular. O processo eletivo teve início na sexta-feira passada (15) e vai até a próxima terça-feira (26).

O secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba e presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), João Fernandes da Silva, destacou a importância de permanecer no colegiado que discute a legislação dos recursos hídricos. “Esta escolha é um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado na gestão dos recursos hídricos e da nossa preocupação em manter a legislação atualizada”, observou.

Os membros do CNRH ocupam a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no país.

No mês passado a Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais do CNRH debateu, entre outros assuntos, a legislação aplicada nas licenças para uso da água bruta (sem tratamento) e diretrizes para a gestão integrada entre a União, os Estados e o Distrito Federal de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.