Paraíba apresenta ações de enfrentamento à violência durante evento em Brasília

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, participou, nessa terça-feira (19), do primeiro dia de reuniões da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). A abertura dos eventos teve a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Sérgio Moro. As discussões acontecem no Salão Negro do ministério, em Brasília.

As reuniões têm como pauta a Tecnologia e Inovação em Segurança Pública, questões relativas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, suas regras e distribuição dos recursos, padronização de dados estatísticos, coleta de material biológico de presos condenados nos termos da Lei 12.654/2012, além de operações desenvolvidas pelos estados no âmbito da segurança pública, e tramitação de emendas parlamentares, entre outros assuntos.

“A transferência de repasse de recursos para os Estados através do Sistema Único de Segurança Pública [SUSP], recém-criado, está trazendo bastante frustração aos secretários tendo em vista que o percentual que será repassado será o mesmo destinado nos últimos anos, diferente do compromisso assumido com o colégio de secretários pelo Governo anterior. Na época, ficou acordado que o SUSP seria um acréscimo no orçamento que os estados já recebiam da Senasp, mas isso não aconteceu. Na verdade, o que o governo passado fez foi uma substituição do orçamento da Senasp pelo do Susp e com isso fica o mesmo valor, sem nenhum acréscimo, o que trouxe uma inquietação para todos nós”, disse Jean Nunes.

Outra preocupação é que, para receber o repasse, os estados precisam se adequar às exigências da legislação do Sistema Único de Segurança Pública dentro do cronograma e mesmo atendendo à todas as determinações, os valores só serão liberados a partir do mês de setembro. O secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teófilo já se comprometeu em levar para o ministro Sergio Moro a preocupação dos secretários de Segurança e tentar uma solução para o problema deixado pelo Governo anterior.

O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública continua reunido em Brasília, nesta quarta-feira (20), para formar uma pauta prioritária e apresentá-la à Senasp. Na oportunidade, também haverá exposições dos projetos e trabalhos desenvolvidos na Paraíba para o enfrentamento da violência.