Pagamentos de editais da Lei Aldir Blanc serão retomados dia 22

Os classificados nos 12 editais lançados pela Lei Aldir Blanc na Paraíba, que ainda não receberam seus pagamentos, terão esse dinheiro creditado a partir do dia 22 de janeiro, data marcada para reabertura do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), responsável pela gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado.

Os classificados nos editais de credenciamento, chamamento e premiação que não tiveram suas propostas pagas até o dia 31 de dezembro do ano passado foram inseridos na rubrica ‘restos a pagar’, já que estavam com seus recursos empenhados.

Para os credenciados e premiados, como já houve uma tentativa de pagamento, a orientação da Secretaria de Estado da Cultura (SecultPB) é que observem no e-mail enviado às suas Comissões, se: 

- A conta bancária informada para pagamento tem que ser em nome do proponente, que precisa ser o titular da conta;

- Não é permitido pagamento para conta conjunta;

- Observe se você se inscreveu como pessoa FÍSICA ou como pessoa JURÍDICA no edital;

- Quem se inscreveu como pessoa física, só pode informar sua conta bancária como pessoa física;

- O mesmo raciocínio vale para as situações de pessoa jurídica, inclusive MEI;

- O Siaf só aceita conta poupança da Caixa Econômica (cujo código de operação é o 013);

- Observe se seu tipo de conta aceita movimentação superior a 5 mil reais (o gerente de relacionamento do seu banco pode ajudar com isso);

- Verifique se sua conta bancária está ativa.