Municípios são convidados a aderirem ao Programa Estadual de Incentivo à Castração e Bem-Estar Animal

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está convidando os municípios a aderirem ao Programa Estadual de Incentivo à Castração e Bem-Estar Animal, destinado a cães e gatos, que foi instituído por intermédio de portaria publicada no Diário Oficial do último dia 9 deste mês. A ação visa incentivar os municípios paraibanos na realização do controle populacional de cães e gatos, além da promoção da saúde e bem-estar animal, por meio da esterilização cirúrgica. O investimento total será de R$ 2 milhões, do Tesouro Estadual, para repasse aos municípios que fizerem a adesão aos termos da Portaria.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra, o incentivo faz parte do Programa Paraíba Pet, que tem como uma de suas vertentes a castração de cães e gatos e a esterilização cirúrgica. Ele destaca que essa é a forma que o estado tem de assumir o compromisso com a causa animal e auxiliar os municípios a ampliar o número de castrações realizadas em todo o estado.

“A iniciativa da ampliação do controle populacional de cães e gatos, por meio da castração, é uma das mais importantes políticas públicas voltadas à causa animal. Com esta ação, o Governo da Paraíba corrobora com a diminuição de casos de abandono e de proliferação de doenças. O incentivo financeiro será uma forma de co-financiamento que ajudará os municípios a ampliar a capacidade de custeio de ações de castração de forma pontual”, explicou.

Para o município ser contemplado por essas ações, é preciso que tenha o serviço ativo e que faça a adesão à Portaria, preenchendo todos os termos enviados  pela  Gerência Operacional das Políticas da Causa Animal, junto com a documentação.

A gerente operacional das Políticas da Causa Animal, Fabíola Rezende, pontua que é preciso apresentar contratos ou convênios com a rede própria do município por meio do centro de zoonoses, clínicas e hospitais veterinários, ou castramóvel. “As modalidades são tanto para ampliação municipal quanto para intermunicipal. Por exemplo, se um município tiver um projeto que abarque outra cidade vizinha, pode receber ainda mais recursos comprovando que vai realizar castrações em outras cidades que não possuem esse tipo de serviço”, completou.

Além desse incentivo aos municípios que já realizam castração e resgate de animais de rua, o Governo do Estado vem promovendo, durante todo mês de abril, uma série de atividades - palestras, feiras de adoção, e serviços voltados à saúde animal - alusivas à Campanha “Abril Laranja”, dedicada à conscientização e prevenção da crueldade contra animais.  

Neste sábado (20), às 14h, será realizada uma feira no bairro de Mangabeira 7, com serviços, voltados aos animais, como testes rápidos de leishmaniose, vacinação antirrábica e vermifugação para cães e gatos e, também, a saúde humana, como testes rápidos de HIV, Hepatite B e C e sífilis; aferição de pressão e teste de glicemia.

Paraíba Pet - O programa tem o objetivo de promover os direitos, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos animais, além de formar uma sociedade mais responsável em relação aos cuidados e proteção, bem como garantir acesso aos serviços veterinários essenciais, com foco na castração, nas ações de educação em saúde, na vacinação (disponibilizada pelo SUS) e no tratamento de doenças.