MS habilita Clementino Fraga para procedimento transexualizador

O Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Clementino Fraga, unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi habilitado pelo Ministério da Saúde para realização de procedimento transexualizador na modalidade ambulatorial. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) e agora a unidade – por meio do seu Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais – fica apta a receber recursos federais para utilização de hormônios, a denominada hormonioterapia.

A habilitação teve parecer favorável da Secretaria de Estado da Saúde e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Resolução CIB-PB nº 77/2015.

O Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais teve o seu funcionamento regulamentado no âmbito da Rede Estadual de Saúde por meio do Decreto nº 37.946/2017. Antes da habilitação concedida pelo Ministério da Saúde para realização do Componente Atenção Especializada no Processo Transexualizador, o Ambulatório TT/PB se utilizava de recursos do Tesouro do Estado para custear seu funcionamento.

Inaugurado no dia 24 de julho de 2013, no Complexo Clementino Fraga, o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais da Paraíba (Ambulatório TT/PB) presta atendimento de excelência por meio de uma equipe multiprofissional em um só espaço, otimizando assim o atendimento ao seu público.

Desde o início do seu funcionamento, o Ambulatório TT/PB totaliza, até os dias de hoje, 5.398 atendimentos. Atualmente, a unidade tem 501 usuários cadastrados, sendo 182 homens trans, 26 travestis e 293 mulheres trans. Esses usuários são oriundos de municípios que abrangem todas as regiões da Paraíba, além de usuários de outros estados brasileiros, como é o caso do Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Devido ao crescente número de atendimentos, recentemente o serviço foi ampliado na área da Endocrinologia, considerando um incremento na equipe multiprofissional que atende os usuários do Ambulatório TT/PB.

“Nos últimos cinco anos a Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba manteve o compromisso de atenção integral à saúde aos transexuais e travestis, por meio do Ambulatório TT/PB, com acesso a equipe multiprofissional e exames de apoio diagnóstico a todos os usuários cadastrados. O processo de habilitação com Ministério da Saúde exige que o serviço cumpra vários requisitos de qualidade e estrutura adequada, sendo esta aprovação motivo de celebração e comprovação do caminho de avanços que este governo tem feito”, destacou a diretora geral do CHCF, Thais Matos.

Acesso ao serviço – Para ter acesso aos serviços do Ambulatório TT/PB, o usuário necessita passar pelo Espaço LGBT (unidade da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana) e solicitar o encaminhamento para o atendimento. Após pegar o encaminhamento, comparece a uma roda de conversa (com as cópias do RG, CPF e Cartão SUS), que acontece toda primeira terça-feira de cada mês, às 14h30, no auditório do Complexo Clementino Fraga, com a equipe multiprofissional do ambulatório.