Membros do Conselho de Recursos Fiscais da Sefaz tomam posse e CRC faz parte da nova composição

O novo presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Leonilson Lins de Lucena, tomou posse nesta segunda-feira (13) ao lado de conselheiros titulares e suplentes para o biênio 2020-2022, no órgão julgador da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). Uma das novidades dessa nova composição é a entrada do Conselho Regional de Contabilidade como membro titular julgador.  Os contadores Rodrigo de Queiroz Nóbrega (titular) e Aderaldo Gonçalves Júnior (suplente) são os primeiros da entidade a compor a corte julgadora da Sefaz.  

Devido à pandemia da Covid-19, a solenidade de posse, que aconteceu na Sala de Reuniões do bloco da Sefaz, no Centro Administrativo do Estado, em João Pessoa, contou com a presença apenas dos secretários de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano (titular) e Bruno Frade (executivo) e dos conselheiros que tomaram posse.

Na posse, houve a recondução de mandatos dos conselheiros titulares da parte da Sefaz: Petrônio Rodrigues Lima e de Sidney Watson Fagundes da Silva enquanto dos representantes da sociedade dos indicados: Maíra Catão da Cunha Cavalcanti Simões (Fecomércio-PB) e de Thais Guimarães Teixeira (OAB-PB).

Já entre os novos conselheiros que tomaram posse como titulares, por parte da Sefaz, além do presidente Leonilson Lins de Lucena, estão os auditores fiscais Leonardo do Egito Pessoa e Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon, enquanto dos representantes indicados pelas entidades  entraram Rodrigo de Queiroz Nóbrega (Conselho Regional de Contabilidade) e de Juliana Figueiredo e Carvalho Costa (Fiep-PB).

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, que conduziu a solenidade de posse, agradeceu mais uma vez os trabalhos dos conselheiros e da auditora fiscal Gianni Cunha da Silveira Cavalcante, na presidência do Conselho de Recursos Fiscais nos seus três biênios (2014-2020), pelo profissionalismo e dedicação ao órgão julgador da Sefaz. Sobre o novo presidente do Conselho de Recursos Fiscais, Leonilson Lins de Lucena, ele destacou a experiência, a ética e a competência. "Ele chega à presidência do CRF após acumular uma longa experiência entre chefias, gerências da Sefaz, além de passar mais de sete anos como secretário executivo da pasta", comentou.

Modernização e um trabalho de parceria - O novo presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Leonilson Lins de Lucena, agradeceu, inicialmente, a Deus, a confiança dos secretários da Fazenda em sua indicação para a presidência da corte do CRF e também do apoio de sua família. Ele destacou, em seu discurso breve, a experiência acumulada de 23 anos como auditor fiscal nas diversas chefias e gerências que passou na Sefaz, então Receita Estadual, mas, sobretudo, nos sete anos como secretário executivo da Receita Estadual (2011-2018). A modernização do CRF, em termos tecnológicos, e um trabalho de parceria com os membros serão o seu foco no próximo biênio, tendo a ética como princípio da condução dos trabalhos.

“Sei bem o desafio que será manter a excelência das gestões que me antecederam. Seremos a fidelidade inabalável à ética, como forma de conquistar o respeito à nossa composição, exercendo vigilância constante na aplicação da justiça fiscal, promovendo a organização administrativa e a constante busca pela modernização, para proporcionar eficiência e eficácia no julgamento dos processos e atendimento aos anseios da sociedade”, ressaltou.

Participação inédita no órgão julgador – Uma das novidades dessa nova composição é a entrada do Conselho Regional de Contabilidade como membro titular julgador. Segundo Rodrigo de Queiroz Nóbrega, a entrada do CRC no Conselho de Recursos Fiscais “é uma conquista da gestão do nosso atual presidente da CRC-PB, Brunno Sitônio, e também da gestão do secretário Marialvo Laureano. Vejo essa indicação como valorização da sociedade e do Estado sobre o trabalho do contador. Ao lado dos demais membros, o nosso objetivo será de prezar pela justiça fiscal como contador. Enfim, a representativa da classe contábil ganha mais relevância com essa participação inédita no órgão julgador da Sefaz”, revelou.   

Para Aderaldo Gonçalves, ex-presidente do Conselho de Regional de Contabilidade e indicado como suplente na vaga do Conselho Regional de Contabilidade, a representação no Conselho de Recursos Fiscais sempre foi uma aspiração do nosso conselho de contabilidade desde quando foi criado o órgão julgador da Sefaz, mas agora se torna uma conquista realizada na gestão do secretário Marialvo Laureano.

“Essa representação é um fato histórico para a classe contábil da Paraíba. É um ganho enorme para a classe contábil. É um ganho para a sociedade no sentido de valorização da classe podendo ajudar com a justiça fiscal. O nosso trabalho no primeiro biênio será fundamental para continuidade no assento da corte julgadora. A qualidade desse trabalho será um elemento importante, pois vai fortalecer a nossa representação. O nosso colega Rodrigo tem as condições para exercer com êxito esse novo trabalho”, frisou. 

Papel do Conselho – O Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba tem a missão julgar os recursos interpostos contra as decisões proferidas em processos administrativos tributários, que sejam contestadas pelos empresários (contenciosos), servindo como fiscalizador da atuação das Autoridades Fazendárias Estaduais, prestigiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, aplicáveis ao processo administrativo tributário por expressa determinação constitucional. O CRF soluciona, em última instância administrativa, divergências sobre aplicação das normas tributárias aos fatos geradores concretos. O Conselho também serve de consulta e de parte integrante da Justiça Fiscal Administrativa do Estado, com autonomia funcional e sede na Capital, alçada em todo território paraibano.

A composição do Conselho inclui representantes de contribuintes dos tributos estaduais e de auditores da Sefaz, de forma paritária (50% de conselheiros da Fazenda e 50% de representantes de contribuintes).

Membros do CRF (representantes da Sefaz-PB) Biênio 2020-2022 

Membros do CRF (representantes das entidades de classe) Biênio 2020-2022