Lei do Funcep é alterada e fundo pode ser utilizado para tratamento de epidemias

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba, o Funcep, vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) teve o texto de sua lei alterado, segundo publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5). A proposta, aprovada na Assembleia, foi sancionada pelo governador João Azevêdo. 

Com o novo texto, fica instituído que o fundo pode também ser "utilizado para o tratamento de epidemias". Conforme o secretário de Planejamento, Gilmar Martins, a alteração proposta pela Assembleia Legislativa teve o propósito de ampliar as fontes de recursos para o enfrentamentos de epidemias, embora o Lei nº 7.611/2004 que instituiu o Funcep já possibilitasse a utilização dos recursos do fundo para o desenvolvimento de ações suplementares de saúde e outros programas de relevante interesse social.