João Azevêdo discute MP 868 e ações para Educação com presidente Jair Bolsonaro

O governador João Azevêdo se reuniu, na tarde desta quinta-feira (9), no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros do Governo Federal, além de outros governadores do Nordeste. No encontro, o gestor paraibano expôs sua preocupação em relação à gestão das águas da transposição do Rio São Francisco e à Medida Provisória 868/18, que prevê a privatização do sistema de saneamento básico, e recebeu a garantia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os assuntos serão levados para análise da equipe responsável pela área. Na ocasião, também foi assegurado para a próxima semana o detalhamento do Plano Mansueto, que trata do restabelecimento do equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal. 

O chefe do Executivo da Paraíba e os demais governadores do Nordeste ainda debateram temas relacionados à educação e à retomada de obras importantes para o crescimento econômico e geração de empregos na Região.

A Carta dos Governadores do Nordeste, entregue na oportunidade ao presidente da República, aponta como pontos prioritários para a discussão com o Governo Federal a prorrogação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), negociação em razão de condenações judiciais sobre diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), revisão dos cortes em desfavor de Universidades e Institutos Federais e retomada urgente de obras federais no Nordeste, principalmente nas áreas de segurança hídrica, habitacional e rodoviária.

Após a reunião, João Azevêdo apontou a necessidade de se rever a Medida Provisória 868. “Esse texto que prevê a privatização das Companhias precisa ser revisto com o diferencial e as características de cada Estado, principalmente os Estados da Paraíba, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, que são beneficiados com a transposição do Rio São Francisco. Precisamos saber como fica essa relação, o tratamento dos recursos que serão pagos à Codevasf, quem vai arcar com isso, ou seja, há a necessidade efetiva de se ter um tratamento e uma discussão mais detalhada”, observou. 

Para o governador, alternativas para os Estados que não pretendem privatizar suas Companhias precisam ser apresentadas. “A Cagepa, por exemplo, é uma Companhia superavitária porque voltou a dar lucro nos últimos anos e, a partir do momento que se impõe, gera um problema muito grande, pois as empresas privadas buscarão os sistemas mais viáveis e se deixa de ter o subsídio cruzado, ou seja, sistemas de pequenas cidades que são inviáveis economicamente não terão interesse e são os que ficarão para as Companhias, o que tornará praticamente impossível porque você terá contas de água com benefício fiscal de R$ 10,00 a R$ 15,00 que passarão a R$ 40,00 ou R$ 50,00, impondo à população mais pobre uma condição para manter o sistema e ela não vai suportar”, avaliou. 

O chefe do Executivo estadual também fez ponderações sobre investimentos para a educação. “Nós pedimos que houvesse, por parte da equipe econômica, uma discussão sobre os recursos do Fundef que são processos que se arrastam e que tentam receber recursos da União, discutimos a questão do novo Fundeb e como ele será implementado a partir do próximo ano e apresentamos ao presidente e ao ministro da Economia o pedido para rever esses cortes nas Universidades porque imaginar um corte de 30% dos recursos destinados à educação num país como o Brasil é preocupante”, argumentou. 

Em relação ao Plano Mansueto, o governador disse que a matéria precisa ser conhecida detalhadamente, pois os Estados têm ratings diferentes . “A Paraíba, por exemplo, tem rating B, que permite a contratação de empréstimos com o aval da União e que deve ter um tipo de tratamento; para os Estados que não têm essa condição é preciso ter outro tipo de tratamento e de exigência”, explicou.

Também estiveram presentes no encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; o ministro substituto da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes; o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Santos Cruz; e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida.