João Azevêdo assina termo de cooperação com Poder Judiciário e amplia políticas de ressocialização

O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (9), na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, da solenidade de assinatura de termo de cooperação entre o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Poder Judiciário Estadual e a Justiça Federal para a instituição do programa Ressocializa, que tem o objetivo de incentivar o trabalho e a profissionalização de reeducandos e egressos do sistema prisional com a oferta atividades e serviços de apoio realizados nas instalações físicas da Justiça Federal de Primeiro Grau da Paraíba.

Poderão participar do programa Ressocializa reeducandos e egressos do sistema prisional que estejam em regime semiaberto e aberto, além daqueles em gozo do livramento condicional. Eles atuarão em atividades de conservação, manutenção e limpeza das instalações fisicas dos prédios da Justiça Federal. 

A iniciativa também prevê a concessão de auxílio transporte, fornecimento  de alimentação diária durante o período de trabalho, oferecimento de assistências médica, odontológica e psicológica tanto para os trabalhadores quanto a seus familiares e dependentes legais, além do pagamento de um salário mínimo com a retenção de 20% do valor remuneratório devido ao trabalhador  que terá seu saldo liberado quando findada sua participação no programa ou quando estiver em liberdade. Já para quem estiver em livramento condicional não terá qualquer tipo de retenção em seu pagamento. As atividades ainda servirão para cálculo de remissão das penas.

Na ocasião, o governador João Azevêdo destacou o conjunto de ações realizadas pela gestão estadual voltadas para a reinserção social de reeducandos do sistema prisional da Paraíba. “Nós temos dado o suporte desde a audiência de custódia, preparação de mão de obra, treinamento, educação, chegando até o Escritório Social que oferece ao egresso apoio psicológico, jurídico e assistencial para que ele possa ser reinserido na sociedade. Nós estamos buscando as mais diversas parcerias para que essas pessoas vejam que estamos olhando para elas”, frisou. 

O presidente do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, Edilson Pereira, afirmou que o programa Ressocializa busca incentivar a política de reinserção social. “Nós queremos trazer essas pessoas de volta para a sociedade após o cumprimento da falta cometida. Essa ação nos orgulha de assinar”, comentou. 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Benevides, destacou o alcance social do programa. “Essa é uma ação que evidencia a nossa preocupação e contribuição voltada à reinserção do reeducando que é algo muito importante para nós. É com muita satisfação que o Tribunal de Justiça firma esse acordo porque acreditamos que estamos colaborando para minorar problemas”, falou. 

“Acreditamos que com essa iniciativa, vamos conseguir ressocializar os reeducandos e não só mitigar a pena, mas ajudando a encontrar um trabalho para o retorno à sociedade”, disse o diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, Manuel Maia. 

Já o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, destacou a importância das parcerias com o Poder Judiciário. “É uma imensa satisfação assinar esse acordo para a contratação da mão de obra prisional porque a única forma de mudarmos essa realidade é oferecendo oportunidades para pessoas que muitas vezes não tiveram nenhuma”, falou. 

O secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira; e o procurador-geral do estado, Fábio Andrade; participaram da solenidade.