Notícias

Governo retoma trabalho de regularização fundiária em fevereiro

publicado: 14/01/2020 12h38, última modificação: 14/01/2020 14h36

Os trabalhos da fase final do Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), depois do recesso de final do ano, serão retornados no próximo dia 3 de fevereiro, com atividades em seis dos 19 municípios integrantes do Território da Borborema, devendo consolidar a regularização de mais de 20 mil imóveis rurais. A atividade é realizada a partir de um convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os convênios do antigo Interpa, extinto com a criação da nova empresa, passaram a ser gerenciados pela Empaer,  que é vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap). De acordo com o presidente da Empaer, Nivaldo Magalhães, nessa nova retomada dos trabalhos de elaboração do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atuarão 27 técnicos da Empaer, sendo 16 nos escritórios localizados nos municípios de Queimadas, Serra Redonda, Areial, Puxinanã, Solânea e Casserengue, e outra equipe composta de onze técnicos representando o Incra, ficando na sede da Empaer em Esperança a coordenação de fiscalização.

A implantação deste projeto nos municípios de sua abrangência, inseridos no Programa Território da Borborema, justifica-se pela sua relevância em promover uma política fundiária para apoiar o produtor rural e sua família. A coordenação geral deste projeto é do diretor de Regularização Fundiária, Francisco Elias Ramos, e a gestora do convênio é Kaline Pereira Paixão.

“É um trabalho de grande importância social, com a atualização de um cadastro rural necessário para subsidiar o planejamento e a execução de ações voltadas para os pequenos agricultores”, comentou Nivaldo Magalhães. Ele lembrou que a regularização fundiária, com o registro dos respectivos títulos nos cartórios e o reconhecimento do domínio pleno, “é uma forma de resgate da cidadania das populações de baixa renda no campo, facilitando o acesso aos serviços agrícolas, como crédito rural e assistência técnica”.

A execução do cadastro e georreferenciamento de imóveis rurais contemplam os municípios de Alagoa Nova, Massaranduba, Esperança, Queimadas, Algodão de Jandaira, Arara, Areia, Areial, Borborema, Montadas, Casserengue, Matinhas, Campina Grande, Puxinanã, Pilões, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serraria, Solânea e Serra Redonda, com uma previsão de cadastramento de 20.605 imóveis rurais, correspondente a 132.560 hectares.