Governo renova assinatura do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo na Paraíba

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), renovou, nesta terça-feira (9), a assinatura do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo na Paraíba. O ato aconteceu durante o Seminário Regional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas para Fins de Trabalho Escravo, que aconteceu no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa.

O Seminário é uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB), vinculado à Sedh. O evento aconteceu dentro da programação da Campanha Coração Azul, anualmente realizada no Brasil no mês de julho.

O objetivo do Seminário é conscientizar a população sobre o trabalho escravo que não se restringe apenas à liberdade de locomoção do trabalhador, mas, também, ao trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e servidão por dívida.

A renovação da assinatura do Pacto foi feita pela secretária estadual do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra. “A Secretaria tem um poder pedagógico com a sociedade de orientar que as pessoas não são mercadorias e ninguém pode viver com a sua liberdade tolhida. Nesse momento, é um chamamento que a Secretaria faz através do seu poder de articulação ou outros instrumentos de Governo para que as pessoas não se calem diante dessa injustiça”, destacou Pollyanna.

De acordo com o juiz do Trabalho do TRT-13, George Falcão, “o tráfico de pessoas está umbilicalmente ligado ao trabalho escravo. Grande parte dos trabalhadores escravizados são pessoas traficadas que saem dos seus locais de origem para outros estados. E esse momento em que vamos pactuar um compromisso pela erradicação do trabalho escravo na Paraíba é muito importante. A gente tem que conversar sobre o todo para poder pensar em políticas públicas necessárias e satisfatórias para o enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas”, afirmou.

A procuradora do trabalho do MPT-PB, Marcela Maia Asfóra, falou da importância do seminário e da assinatura do Pacto. “Na Paraíba, de 2003 até 2023, 651 pessoas foram resgatadas de situação do trabalho escravo. E de dezembro de 2023 até junho de 2024, 79 trabalhadores paraibanos foram resgatados aqui na Paraíba. Então é por isso que são importantes essas ações intersetoriais, interinstitucionais, envolvendo governos, municípios, todos os órgãos que fazem parte da rede de combate ao trabalho escravo”, explicou.

“E a Paraíba vai firmar o pacto com o Ministério de Direitos Humanos de que vai alinhar as ações do Estado, dos municípios, no sentido de realmente combater, enfrentar o trabalho escravo, seja através de ações preventivas, informativas, ou no momento de acolher esses trabalhadores no pós-resgate, que é extremamente importante, para que eles não estejam novamente vulneráveis e se coloquem à situação de serem vítimas do trabalho escravo” frisou.

A coordenadora do NETDP/PB e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (CETDP/PB), Mirella Braga, disse que o Ministério do Trabalho e o Núcleo têm como premissa oferecer, neste mês da Campanha Coração Azul, reflexões sobre o tráfico de pessoas no sentido de que esse tráfico seja entendido ao trabalho análogo à escravidão. “Então essa capacitação é para que a gente possa desenvolver informações sobre o tráfico de pessoas e sobre o pós-resistência”, explicou.

Participaram do evento representantes das secretarias estaduais do Desenvolvimento Humano e de Turismo, do MPT-PB, TRT-PB, da Polícia Federal, da Fetag, além de auditores e trabalhadores rurais. De forma virtual, houve também a participação do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.