Governo firma protocolo com empresa para oferta de trabalho para reeducandos

O Governo do Estado avança nas políticas de ressocialização de reeducandos do sistema penitenciário. Nos próximos dias, começa a seleção de 30 apenados dos regimes aberto, semiaberto e em livramento condicional na Paraíba. Eles serão beneficiados com um (01) salário mínimo mensal referente à prestação de mão de obra na empresa C.W. Logística Limitada.  O Termo de Protocolo foi firmado recentemente, entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a empresa. A oportunidade de atividade social poderá ser ampliada acima das trinta vagas ofertadas inicialmente.

O secretário Sérgio Fonseca destaca que a parceria objetiva promover reintegração social dos reeducandos, elevação da dignidade humana e caráter educativo e produtivo.

De acordo com a Gerente Executiva de Ressocialização da Seap, Ziza Maia, atualmente a secretaria beneficia mais de 460 reeducandos através de parcerias com instituições públicas. No momento, a empresa C.W. Logística é a única empresa privada que está firmando termo de protocolo com a Seap para absorção de mão de obra, “então é extremamente importante e um exemplo a ser seguido por outras empresas privadas, inicialmente através de convênio que não gera o vínculo empregatício mas é a partir desse processo que, quem sabe, algumas dessas pessoas podem ser absorvidas no próprio quadro da empresa. Esta é mais uma atividade que vem sendo desenvolvida com êxito pela Gerência de Ressocialização buscando parceiros e encaminhando as pessoas para o mercado de trabalho com o objetivo não só da empregabilidade, não só da qualificação, mas de minimizar a reincidência dessa população”.

A diretora-presidente da C.W. Logística, Iracema Rodrigues, ressalta que o projeto é exitoso no estado de Pernambuco onde há apenados com cinco anos trabalhando através de parceria da empresa com o sistema prisional do vizinho estado. “Aqui na Paraíba é o início dessa parceria com a Seap. Temos disponíveis funções de embalador, conferente, separador e serviços gerais. A empresa tem uma filosofia que eu faço questão que seja colocada em prática: a gente trata os apenados da mesma forma que trata os empregados celetistas, o mesmo formato, o mesmo respeito, o mesmo tratamento, todo mundo come junto, recebe fardamento igual, isso é que é importante para que os apenados também se sintam valorizados”.

A empresa atua na Paraíba há 20 anos, tem sede em Pernambuco e filiais em Alagoas e Rio Grande do Norte, com distribuição de produtos em armazéns de construção.

Fabíola Marinho, especialista em recrutamento e seleção de pessoal, trabalha para a Portela Distribuidora e junto à Gerência Executiva de Ressocialização da Seap vai, através de técnicas de avaliação comportamental, identificação de perfil, trabalhar na seleção dos reeducandos que acontecerá nas dependências da C.W. Logística, localizada no Distrito Industrial de João Pessoa.

Caberá à Seap monitorar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do objeto pactuado, através de vistorias “in loco”, diretamente, ou por terceiros, expressamente autorizados; examinar e aprovar a proposta de reformulação do Plano de Trabalho, quando esta, implicar em mudança do objeto; prorrogar a vigência do Termo de Protocolo, quando solicitado pela empresa; e, solicitar à empresa relatório mensal de atividades dos reeducandos na sua integração ao trabalho e recuperação social, bem como substituir os reeeducandos que não se adaptarem aos serviços nas diversas áreas da empresa.

Compete a C.W. Logística Limitada, além do pagamento mensal de um salário mínimo, considerar os descontos trabalhistas ora assegurados. À empresa cabe ainda recolher 3% (três) sobre o valor do salário de cada reeducando, no Fundo de Recuperação dos Presidiários (FRP); assegurar vale-transporte para despesas de locomoção dos reeducandos, além de fardamento e equipamento de proteção individual, para segurança e identificação do prestador de serviços.

Os recursos para cobertura das despesas com execução do Termo de Protocolo serão efetivados pela C.W. Logística Limitada sem ônus financeiro e contrapartida da Seap. Os beneficiários não terão vínculo empregatício com a referida empresa pernambucana que tem filial em João Pessoa.