Governo firma acordo de cooperação técnica com TJPB para auxiliar decisões de magistrados na área da Saúde

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Justiça Federal celebraram, nesta quarta-feira (26), um Acordo de Cooperação Técnica para a implantação do Núcleo de Apoio Judiciário (NatJus-PB) estadual, que tem o objetivo de acompanhar as ações judiciais que envolvam os sistemas de saúde. O termo foi celebrado pelo governador João Azevêdo, pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito, e pelo diretor do Foro da Justiça Federal da Paraíba, o juiz federal Manuel Maia, na sede do Poder Judiciário do estado, em João Pessoa. O mecanismo já instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece apoio técnico de profissionais de saúde para auxiliar os magistrados no julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde. Na Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) irá disponibilizar, inicialmente, seis médicos que darão suporte aos juízes no processo de tomada de decisões.

Na ocasião, o governador João Azevêdo destacou a importância da parceria com o Poder Judiciário para garantir o atendimento das demandas da população com o auxílio de profissionais especializados na área. “A criação do Núcleo irá permitir que com pareceres técnicos as decisões do Judiciário sejam subsidiadas, dando respaldo aos magistrados nas ações na área de saúde, no que se refere a demandas por medicamentos”, frisou.

O secretário executivo da Gestão de Rede de Unidades de Saúde, Arymatheus Reis, evidenciou a disponibilidade da Secretaria de Estado da Saúde de oferecer o suporte técnico ao Poder Judiciário. “O estado cedeu seis médicos especialistas e gestores das nossas unidades da rede. A nossa perspectiva é que de acordo o funcionamento dessa engrenagem do Núcleo, aconteça a necessidade de incremento de nutricionistas, farmacêuticos e outros profissionais de saúde que poderão auxiliar o Judiciário”, explicou.

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito, falou da necessidade da instalação do Núcleo para assegurar os direitos constitucionais do cidadão. “Esse núcleo de saúde dará um suporte aos juízes na tomada de decisões, principalmente, nos plantões judiciais, em que as sentenças precisam ser rápidas, oferecendo um atendimento mais rápido e eficiente à população”, declarou.

O diretor do Foro da Justiça Federal da Paraíba, juiz federal Manuel Maia, celebrou a formalização de mais uma parceria entre os entes públicos. “Esse Núcleo dará suporte técnico não apenas à Justiça Estadual, mas Federal porque ambas têm demandas na área de saúde. Nós somos bastante requisitados nessa matéria e ficamos satisfeitos pelo convite de participar dessa cooperação e vamos dar apoio total à iniciativa”, comentou.