Governo e MPT discutem parceria no projeto Aprendizagem no Sistema Socioeducativo

O primeiro passo para o acesso de socioeducandos da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) ao projeto Aprendizagem no Sistema Socioeducativo foi dado na última sexta-feira (4), na sede do Ministério Público do Trabalho, em Campina Grande, durante audiência com o procurador Raulino Maracajá Coutinho Filho.

Na ocasião, o Governo do Estado, por meio da Fundac, debateu mais uma proposta de parceria com o MPT/CG, desta vez por meio do projeto Aprendizagem no Sistema Socioeducativo, que busca desenvolver ações, estabelecendo parcerias para a oferta de qualificação profissional e de acesso ao mercado de trabalho com programas de aprendizagem que dimensionem toda a complexidade e peculiaridades dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de acolhimento institucional.

“Esse projeto é de fundamental importância para a Fundac. Ele materializa a proposta do Governo do Estado que busca fundir o ensino, através da escola, com a profissionalização no sistema socioeducativo. A escola como espaço de profissionalização para adolescentes e jovens do sistema socioeducativo da Paraíba”, enfatizou Noaldo Meireles, presidente da Fundac.

Dentro do programa de aprendizagem em meio fechado, empresas de médio e grande porte montam uma estrutura dentro da unidade em que está ocorrendo o cumprimento da medida socioeducativa, ou de ambiente simulado quando a atividade assim o exigir, com acompanhamento direto da parte prática por seus prepostos. A empresa deve participar efetivamente da parte prática da aprendizagem, nos moldes dos dispositivos legais que regem a matéria, não apenas custeando e procedendo a formalização do vínculo.

Segundo o procurador do trabalho, o curso destinado para os socioeducandos será de Assistente Administrativo. “Para que a Fundac tenha acesso ao programa será necessário: estrutura para laboratórios de informática nas unidades socioeducativas; quantitativo de jovens por unidade e tempo de internação (lembrando que o curso será de 10 meses), os internos devem estar cursando, no mínimo, o 6º ano fundamental, e terem documentação completa. As turmas devem ter mínimo de 15 alunos por turno”, pontuou Raulino Maracajá.

Para Noaldo Meireles, implantar o projeto de Aprendizagem no Sistema Socioeducativo é dar continuidade a uma série de parcerias que a Fundac tem com o MPT que já financiou vários cursos profissionalizantes para os socioeducandos do Lar do Garoto. “Agora teremos a primeira experiência com aprendizagem, através de cursos por um período de 10 meses (800 horas aulas), que poderão ser estendidos para as demais unidades socioeducativas do Estado, onde o MPT montará laboratórios de informática com 15 computadores por unidade”, acrescentou o presidente da Fundac.

“Vivemos um grande momento! Essa parceria com o MPT nos faz vislumbrar um divisor de águas para a socioeducação paraibana. Ela vem nos oferecer mais subsídios de encaminhamentos para aqueles que nunca tiveram oportunidade, inserindo os socioeducandos num mundo que não era enxergado por eles”, comentou Luiz Antônio, diretor do Lar do Garoto (Lagoa Seca), sobre a audiência no MPT.

“A possibilidade de ver nossos socioeducandos dentro de um projeto de aprendizagem nos deixa extremamente empolgados. Através dele, o socioeducando terá possibilidade de ter um novo olhar sobre a sua reinserção social, oportunidade de escrever novas histórias e trilhar novos caminhos. Por isso, a gente agradece ao Dr. Raulino Maracajá pelo empenho em trazer o projeto para a Paraíba e ao presidente da Fundac pelo comprometimento para que ele seja implementado nas unidades socioeducativas do Estado”, disse Alysson Filgueira, procurador do Lar do Garoto.

Ao final da audiência, que contou ainda com a participação de Silvana Cibelle (coordenadora do eixo Profissionalização da Fundac), Estanley Pires Ribeiro (professor do Lar do Garoto) e Flávia Christiane Ramalho (Tribunal de Justiça da Paraíba), o procurador Raulino Maracajá solicitou ao presidente da Fundac que fosse encaminhada a relação de socioeducandos que cumprem medidas nas unidades de internação definitivas, contendo idade, tempo de internação e escolaridade, bem como apresentar pedido de destinação de laboratórios de informática.