Governo e MP discutem inclusão de presidiários no SUS com gestores municipais

O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Saúde e da Administração Penitenciária, em parceria com o Ministério Público da Paraíba e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), promoveu, nesta sexta-feira (01) pela manhã, o Seminário “A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no Âmbito do SUS: Desafios e Possibilidades na Paraíba”.

O evento aconteceu no Cefor, na capital, e reuniu secretários municipais de Saúde, com o objetivo de apresentar aos gestores a política que prevê a inclusão da população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos.

“Estamos vivendo um momento importante do despertar da sociedade para dar assistência à saúde às pessoas vulneráveis, a exemplo das privadas de liberdade. Como há uma alta incidência de doenças nessa população, a exemplo da tuberculose, tem também uma grande necessidade de acompanhamento contínuo. Este evento traz este despertar da sociedade para uma assistência à saúde contínua para estas pessoas”, disse o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros.

Para o secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, a saúde faz muita diferença no sistema prisional. “O resultado é um sistema mais tranquilo em relação aos outros estados. Por isso, este evento é tão importante”, ressaltou.

“Essa é uma discussão que envolve todos os atores que têm papel preponderante. Não há coadjuvante nesta luta. Todos somos protagonistas para assumir este compromisso”, falou o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba, Valberto Lira.

“A gente sai do evento com a certeza da importância da implantação dessa Política, com a diretriz de respeito aos direitos humanos e a justiça social”, afirmou a vice-presidente do Cosems e secretária de Saúde de São Bento, Lindinalva Dantas.

Na Paraíba, são 64 municípios habilitados para essa política, já que possuem unidades prisionais. Já aderiram o Governo do Estado e os municípios de Patos, Piancó, Bonito de Santa Fé e Itabaiana. Atualmente, há serviços habilitados na PNAISP em Piancó e em João Pessoa (no Presídio Júlia Maranhão, pela gestão estadual).

Durante o Seminário, o passo a passo para a habilitação da PNAISP foi repassado pela analista técnica de Políticas Sociais do Ministério da Saúde, Laura Díaz.