Governo do Estado realiza audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, realiza nesta sexta-feira (24), às 19h, a audiência pública virtual para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). A transmissão será ao vivo pelos canais oficiais e redes sociais do Governo (youtube.com/govparaiba) e irá debater com a população sobre as metas e prioridades a serem estabelecidas para o próximo ano orçamentário. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem o objetivo de dar os parâmetros necessários para a elaboração da proposta orçamentária anual e faz o alinhamento entre os objetivos, ações, programas e indicadores econômicos, estabelecidos no Plano Plurianual – PPA, ajustando as ações do Governo, ano a ano, buscando sempre aplicar da melhor forma os recursos disponíveis em nosso Estado.

O secretário de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, falou sobre a importância dessa audiência pública. “O Governo do Estado quer ouvir a população sobre as necessidades mais prementes para os cidadãos e respectivas regiões. Este ano, vamos realizar três audiências públicas, sendo essa primeira sobre a LDO, depois vamos dialogar com a população para construção do Plano Plurianual (PPA), e posteriormente, vamos interagir com a sociedade no que concerne às prioridades visando à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Queremos ouvir e dialogar com a população para construção destes importantes instrumentos de planejamento”, disse Gilmar.

O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, afirmou que essa é mais uma ação que fortalece a democracia participativa. “Ouvir e dialogar com a população sobre os destinos e diretrizes dos gastos públicos é a afirmação que o Governo da Paraíba dá na promoção da democracia participativa, abrindo canais de escuta popular e construindo, junto com o povo, os destinos dos investimentos públicos. A audiência pública da LDO também disponibilizará um canal de votação para que a população possa indicar as suas metas e prioridades para as suas regiões, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO, assim como é feito nas audiências públicas regionais do ODE”, informou Júnior Caroé.

O Governo da Paraíba irá disponibilizar a plataforma de votação, por meio do site www.votacaoode.pb.gov.br, que poderá ser acessado pela população entre os dias 24 e 31 de março. Qualquer pessoa poderá acessar o site, escolher a cidade em que reside, inserir o número do CPF e a data de nascimento, para assim escolher três prioridades de investimentos para as respectivas regiões.