Governo do Estado lança sistema de controle de aportes do Pnae nesta quinta- feira

O Governo do Estado, por meio da Gestão Unificada, Emepa/Interpa/Emater (GU), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (Sedap), lança, nesta quinta-feira (10), o sistema de controle dos aportes municipais e estadual de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O evento começa às 8h30, na sede do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (Interpa), localizado na estrada de Cabedelo.

De acordo com o gerente do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e assessor estadual de comercialização, Flávio Muller Borghezan, o sistema se constitui em uma nova ferramenta de controle dos valores recebidos do Fundo Nacional de Educação (FNDE) para o Pnae, tanto para os municípios quanto para a Secretaria de Estado da Educação, identificando o valor da parcela recebida, o valor adquirido da agricultura familiar, bem como o percentual adquirido. “A partir de agora, todos os entes envolvidos como agricultores familiares, associações, cooperativas e conselhos e a sociedade civil poderão fazer um acompanhamento técnico mais eficaz de forma online”, justificou.

Segundo Borghezan, o lançamento do sistema é resultado da realização de quatro seminários sobre o fortalecimento de comercialização da agricultura familiar, ocorridos em 2015, nas 15 regiões administrativas da Emater no Estado, com a participação do Ministério Público Federal, da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Estado, de prefeituras municipais, de Conselhos Municipais do Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), de secretarias de agricultura e de educação, de diretorias de escolas estaduais e municipais e de gestores do Pnae e do PAA.

Por meio de palestras e mesas redondas, os seminários discutiram também sobre capacitações em boas práticas de fabricação de alimentos, organização e feiras da agricultura familiar, execução do PAA estadual e assessoramento às câmaras municipais quanto à criação do Serviço de Inspeção Municipais (SIM). Foram debatidos ainda temas como a importância da emissão da nota fiscal eletrônica, o levantamento da produção e perspectivas adotadas com o propósito de facilitar o processo de comercialização da produção proveniente da agricultura familiar no Estado.

Atualmente, todos os editais das chamadas são publicados no site da http://www.gestaounificada.pb.gov.br, por meio das 14 gerências regionais de ensino. Neste ano, a Secretaria de Estado de Educação já efetuou publicações da ordem de R$ 33.082.901,43 para 674 escolas estaduais, beneficiando diretamente 306.662 alunos. Entre outros produtos oriundos da agricultura familiar que integram o cardápio escolar estão tubérculos, raízes, frutas e hortaliças diversas, leite e derivados, polpas de frutas, bolos e biscoitos artesanais, pescados, carnes, frango e ovos caipira.