Governo discute ações para socioeducação em reunião do Justiça Presente

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), participou nessa quinta-feira (31) das discussões do eixo 2 do Programa Justiça Presente, que tem o objetivo de fortalecer a política pública para o enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário. O eixo diz respeito ao Sistema Socioeducativo e vem sendo implementado no Estado desde abril deste ano.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, participou da reunião, que aconteceu na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e contou ainda com participação do presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Noaldo Meireles; do juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, magistrados da área da Infância e da Juventude, do juiz-corregedor, Antônio Silveira Neto, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e das diversas instituições que integram a Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.

Neide Nunes avaliou a reunião como positiva para o Estado. “Já estamos bastante avançados em relação aos outros estados brasileiros. Estaremos lançando o protocolo integrado do Sistema de Justiça Suas, que será lançado entre os três poderes e o CNJ como produto final dessa assessoria técnica do CNJ aqui na Paraíba. Além da implantação dos núcleos de justiça restaurativas nas unidades socioeducativas que será pauta da próxima reunião”, enfatizou.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano destacou ainda que a perspectiva do eixo 2 traz elementos importantes que já são executados na Paraíba. “Agora com o CNJ, o TJ-PB e a rede socioassistencial do socioeducativo podemos atuar de forma mais consistente contribuindo para melhorar a cada dia essa política pública”, comentou.

O Justiça Presente é um programa fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e tem o objetivo de fortalecer a política pública para o enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário.

A coordenadora do Programa Justiça Presente no Estado e representante do CNJ, Ana Pereira, lembra que o propósito do eixo 2 do programa é fortalecer mecanismos capazes de melhorar o cumprimento das medidas alternativas impostas aos jovens e adolescentes na Paraíba. “Acredito que os diálogos estratégicos com o sistema socioeducativo tem se fortalecido e temos conseguido respostas rápidas para as demandas apresentadas”, enfatizou.

Outros encaminhamentos foram discutidos na reunião como: Pensar um modelo de central de vagas no Estado para atender o Sistema Socioeducativo, criação de comissão para pensar a formação integrada para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e trabalhar uma forma de audiência concentrada voltada ao acompanhamento dos jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Justiça Presente - é um programa que objetiva incidir diretamente na solução dos problemas do sistema prisional brasileiro em parceria com os atores que lidam com essas questões no dia a dia. É formado por quatro eixos: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadania; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que são desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação.