Governo deve lançar Programa Paraíba Transparente até final de junho

O Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba discutiu o lançamento do Programa Paraíba Transparente, na manhã desta sexta-feira (4), durante a 11ª reunião do colegiado, na sede da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), em João Pessoa. A iniciativa visa auxiliar os municípios, principalmente, na implementação de medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).

“O Programa deve ser assinado pelo governador Ricardo Coutinho ainda neste semestre”, informou o presidente do Conselho, Waldir Porfírio. Segundo ele, o Programa Paraíba Transparente é composto por dois Decretos: um que regulamenta a Lei Anticorrupção, e o outro, que cria a Carta do Usuário do Serviço Público; bem como dois Projetos de Lei: o que cria o Fundo de Combate à Corrupção e o que institui o Dia Estadual do Controle Interno. “A medida representa um avanço no Combate à Corrupção na Paraíba”, lembrou o presidente durante a reunião, que debateu outras ações do Conselho para o exercício deste ano de 2018.

Além de discutir o lançamento do Programa Paraíba Transparente, o colegiado também deliberou sobre a realização de um Seminário de Compliance, na cidade de Campina Grande, no próximo mês de junho; a oferta de cursos à distância na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) em parceria com a Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE) e a criação de Conselhos da Transparência Pública e Combate à Corrupção nos municípios paraibanos em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

A 11ª reunião do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba contou também com as presenças do secretário da Controladoria Geral do Estado e do Comitê, Gilmar Martins; do representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças (Seplag), Fábio Maia; o secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual, Gilvanildo Pereira; do Poder Legislativo Estadual, deputado João Bosco Carneiro Júnior; do Ministério Público do Estado, promotor Leonardo Quintans; do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco/PB), Eduardo Ferreira Albuquerque; da Procuradoria Geral do estado, o procurador Lúcio Landim Batista da Costa; da Secretaria da Administração, Ana Maria Cartaxo B. de Albuquerque.