Governo da Paraíba vai promover modernização estrutural da Educação com aprovação de Projeto de Lei

O Governo da Paraíba vai otimizar e modernizar a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), com o objetivo de potencializar a governança na gestão, sobretudo para fortalecer ainda mais o ensino e aprendizagem nas escolas públicas estaduais. Essa modernização atende Projeto de Lei nº 933/2023, que foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). 

Com relatoria do deputado estadual Wilson Filho, o PL 933/2023 altera a Lei 8.186, de 16 de março de 2007. As otimizações da SEE-PB têm como referência a atual estruturação do Ministério da Educação (MEC) e está articulada às políticas nacionais e estaduais para a Educação, como também tem por objetivo construir resposta efetiva aos desafios educacionais do estado. 

Dentre as melhorias, destacam-se a criação da Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios, que vai fortalecer o Regime de Colaboração do Estado com as gestões municipais e fortalecer a implementação do Pacto Alfabetiza Mais Paraíba, a criação de duas Gerências Regionais de Ensino, a partir da divisão da 1ª GRE e da 3ª GRE, para se oferecer melhor acompanhamento e gerenciamento. 

“É preciso ressaltar a importância, para qualificar nossas escolas, da alteração do corpo diretivo para fortalecer a gestão e nossas unidades escolares. O Corpo Diretivo Escolar passará a ser formado pelo Diretor Escolar e pelo Coordenador Pedagógico, em conjunto com os cargos de Assessoria do Corpo Diretivo, formado pelo Secretário Escolar e pelo Assessor Administrativo Financeiro. A quantidade de profissionais será estabelecida conforme o número de alunos matriculados na respectiva unidade escolar”, explica o secretário estadual de Educação, Roberto Souza.

O Corpo Diretivo também será padronizado em todas as escolas, bem como haverá valorização salarial para os mais de 600 Secretários Escolares e para os Gestores Escolares das Escolas Regulares de Ensino Fundamental, Escolas Regulares de Ensino Médio, Escolas Quilombolas e Escolas Indígenas, o que corresponde hoje a cerca de 60% dos Gestores da Rede Estadual de Ensino. Além disso, as Escolas Regulares, que atualmente não possuem um profissional responsável por Compras e Prestação de Contas dos Recursos Executados, passarão ter um Assessor Administrativo Financeiro, que garantirá o suporte necessário para que todas as escolas da Rede Estadual possam otimizar o processo de execução administrativa e financeira. 

Gerências Regionais - A reestruturação das Gerências Regionais de Educação, por meio de novos núcleos operacionais, atende aos anseios dos que compõem a Rede Estadual de Ensino, potencializando as ações em nível regional e estratégico, visando a atuação dos Gerentes e equipes na melhoria das escolas estaduais como também para apoiar o desenvolvimento das redes municipais. 

Siave - O Projeto de Lei recompõe o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado da Paraíba (Siave), estabelecendo um acompanhamento constante ao desenvolvimento da Educação Básica no estado da Paraíba com inclusão de uma política sistemática por meio de cooperação técnica que alcançará os 223 municípios. Os dados levantados servirão de base para ações a serem executadas, visando responder às demandas e fragilidades no processo, garantindo o acesso, permanência, aprendizagem e conclusão de todos os estudantes da Paraíba na idade certa.

Seleção para Gestores - A realização de processo seletivo para Gestores Escolares iguala a Paraíba a outros Estados que já apresentam índices elevados da Educação de suas escolas, bem como atende à determinação imposta pela  lei do Novo Fundeb que determina que a não criação de um banco de gestores, por meio de seleção, acarretará na perda de milhões em recursos federais para redes estaduais e redes municipais.