Governo da Paraíba participa de reunião sobre transparência na gestão contábil e fiscal

O Governo da Paraíba, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), participou nos dias 8, 9 e 10 de maio, da 25ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). O encontro ocorreu na Escola de Administração Fazendária – ESAF, em Brasília – DF.

As reuniões da CTCONF têm o objetivo de apresentar, por meio de um diálogo permanente, orientações que busquem reduzir divergências e duplicidades, na área contábil das devidas entidades, em benefício da transparência na gestão contábil e fiscal, além da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

A programação contou com a apresentação e debate de vários temas que impactam diretamente na Contabilidade Pública, como, Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS, Ementário da Receita, MSC – Matriz de Saldos Contábeis, Demonstração de Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Despesa Total com Pessoal, a continuidade do Processo de Convergência apresentando as NBC TSP 16 a 21. Além de Discussões sobre as novas instruções de procedimentos contábeis (IPC).

Estiveram representando o Governo do Estado, no encontro, a contadora geral do Estado, Cláudia Toscano, e a assessora de gabinete, Danielle Cabral.

A Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação é responsável por subsidiar a elaboração das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. A CTCONF é coordenada pela Subsecretaria de Contabilidade Pública da STN/MF e conta com representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM); Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e Tribunais e Contas, podendo receber colaboração de todos os convidados.