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Governo da Paraíba e TJPB realizam Seminário Estadual sobre Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional

publicado: 04/09/2023 15h35, última modificação: 04/09/2023 15h35

O Governo da Paraíba, em parceria com o Tribunal de Justiça, realizará o I Seminário Estadual sobre Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional da Paraíba, com o objetivo de discutir e sensibilizar a sociedade para esse tema. O evento acontecerá nos dias 12 e 13 de setembro, no auditório do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. 

O evento é uma ação conjunta das Secretarias de Estado da Administração Penitenciária e do Desenvolvimento Humano e faz alusão aos três anos de funcionamento do Escritório Social no Estado. Serão dois dias de debates, oficinas de discussões que abordarão o cuidado integral, saúde mental, direitos, o papel do trabalho e da educação dessa população.
Além das mesas temáticas e oficinas, serão ofertados vários serviços como: orientações da política de Assistência Social; escuta em saúde mental, corte de cabelo, aferição de pressão, entre outros.

O secretário da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, integra a Mesa onde todos debaterão o tema: “O Cuidado Integral da População Egressa do Sistema Prisional se constrói coletivamente”. A Mesa será composta ainda pela secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyana Dutra; secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; desembargador Joás de Brito Pereira (supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJPB); juíza Michelini Jatobá (coordenadora do GMF/TJPB); Anna Paula Batista, gerente do Escritório Social; Felipe Athayde (CNJ/PNUD) e Hermison Amaro (convidado). No dia 13, o policial penal Thiago Robson dos Santos participa representando o Conselho da Comunidade.

Escritório Social - Inaugurado em 2020 pelo governador João Azevêdo, e gerenciado pelas Secretarias Estaduais da Administração Penitenciária e do Desenvolvimento Humano, o Escritório Social completou no dia 28 de agosto três anos de funcionamento.

Resultado de um termo de cooperação técnica, assinado em novembro de 2019, entre o Governo do Estado, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB, o Escritório Social atua junto a diversos setores com o objetivo de reinserir os egressos do sistema prisional na sociedade e conta com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e advogados.

Pioneiro no Nordeste, o Escritório Social oferece serviços de saúde, educação, previdência social, assistência jurídica, atendimento psicossocial, regulamentação de documentação civil e encaminhamento profissional.