Governo alerta municípios sobre prazo de atualização relacionada à gestão de resíduos sólidos no MMA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), alerta os municípios para atualização do cadastro no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), até o próximo dia 31 de julho.  O prazo para inserção dos dados seria até 29 de abril de 2020, mas por conta da pandemia do coronavírus foi prorrogado. Para isto os gestores municipais deverão entrar na plataforma do Sinir pelo sítio eletrônico https://sinir.gov.br/.

A atualização é condição para os Estados, Distrito Federal e Municípios terem acesso a recursos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, a Gerência de Meio Ambiente da Seirhma estará à disposição para orientar os municípios com o preenchimento e suporte técnico. Para isto, os gestores poderão entrar em contato pelo e mail: meioambiente@serhmact.pb.gov.br.

Os procedimentos referentes ao preenchimento das informações encontram-se detalhados no Manual do Sistema, disponibilizado no sítio eletrônico, sendo obrigatório o cadastro anual, conforme prevê a Portaria 219/2020 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). As informações a serem inseridas deverão ser referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.