Governo abre chamada para organizações civis participarem do Conselho de Direitos da Mulher

A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba publicou edital nº 001/2023 convocando organizações da sociedade civil a se candidatarem para ingressar no Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM) para o biênio 2023-2025. O conselho, estabelecido pela Lei Estadual nº 5.448/1991, tem como objetivo promover políticas que eliminem a discriminação e a violência contra as mulheres e garantam sua plena cidadania e igualdade de direitos em todos os níveis de atividades políticas, sociais, culturais e econômicas.

Segundo o edital, a convocação para candidaturas selecionará 12 organizações para representar o movimento feminista no conselho durante o biênio. As organizações interessadas devem atender às condições estabelecidas pela Lei Estadual nº 5.448/1991 e suas emendas, além de não terem pendências administrativas ou legais.

As representantes das entidades da sociedade civil interessadas em integrar o CEDM devem preencher o formulário eletrônico até o dia 29 de abril, disponível no endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfa_N5PHqEwzaBcdQ-QnxS1z1wqDufuupLIwo10dSknUx0_UQ/viewform?usp=sf_link.

O processo de inscrição será conduzido por um comitê eleitoral designado no edital da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, publicado em 24 de março de 2023, no Diário Oficial do Estado da Paraíba. O comitê pode ajustar o cronograma com justificativa e ampla publicidade. As organizações selecionadas preencherão 12 vagas, cada uma com um representante titular e um suplente.

O conselho é composto por 18 membros titulares e 18 suplentes, incluindo quatro representantes do poder executivo, um do legislativo e judiciário e 12 de organizações da sociedade civil. O comitê eleitoral preparará e assinará as cédulas de votação. Organizações interessadas podem se candidatar seguindo os procedimentos especificados no edital. A composição do conselho visa refletir a diversidade e inclusão do ativismo pelos direitos das mulheres no estado da Paraíba.

Com o edital, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana espera ampliar a participação da sociedade civil e garantir a representatividade necessária para o Conselho Estadual de Direitos das Mulheres, fortalecendo a luta pelos direitos das mulheres e da diversidade humana em todo o estado.