Fundac garante documentação e cidadania para socioeducandos

Tipagem sanguínea, cartão do SUS, RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor e reservista são os documentos que a partir de agora os jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” poderão obter, caso não possuam. A ação de cidadania é uma iniciativa da diretoria técnica da Fundac e possibilita o acesso dos socioeducandos aos serviços de saúde, cursos profissionalizantes e mercado de trabalho.

Segundo a coordenadora do eixo Profissionalização/Trabalho/Previdência, Arleciane Borges, a ação é fruto de uma articulação com o Lacen Municipal, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Municipal de Saúde (Sede do Cartão SUS e Cais de Mangabeira) e o Programa Cidadão (Sedh) e vem acontecendo em todas as unidades socioeducativas do Estado.

“A retirada da documentação é, sobretudo, uma ação de cidadania que possibilita aos socioeducandos o acesso aos serviços de saúde, às atividades na escola e aos cursos profissionalizantes ofertados dentro das unidades socioeducativas no turno oposto ao ensino regular, assim como se constitui em pré-requisito para o cadastro no Sine Estadual e no CIEE, que são parceiros para a inserção no mercado de trabalho. Por fim, o direito aos documentos está assegurado no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) como mecanismo de garantir dignidade e oportunidade para a transformação de vida”, explicou Arleciane Borges.

O trabalho, realizado pelos eixos Profissionalização e Saúde da Fundac, vem contando com a mobilização e parceria das direções e equipes técnicas das unidades socioeducativas, além do apoio da família dos internos. “O eixo Família se encarregou de sensibilizar os parentes dos socioeducandos para que levassem as certidões de nascimento originais ou autenticadas durante as visitas familiares e o eixo Saúde fez a coleta sanguínea e triagem dos socioeducandos sem tipagem”, disse a coordenadora do eixo Profissionalização.

Para Noaldo Meireles, presidente da Fundac, essa ação, além de garantir cidadania para o interno, “que na maioria dos casos supre uma ação que deveria ser anterior à internação”, facilita a execução da medida dentro das unidades, possibilitando maior agilidade no processo de progressão. “Paralelo a isso, ao sair da internação, o socioeducando já terá toda documentação necessária para a retomada do seu convívio social, inclusive com direito de votar”, enfatizou o presidente da Fundac.

O eixo Profissionalização/Trabalho/Previdência da Fundac conta ainda com o suporte de Silvana Cibelle e Maria do Céu, que junto à coordenadora do eixo Saúde, Janayna Madruga, se articularam com os órgãos responsáveis pela cessão de documentos e triagem dos socioeducandos sem documentação em todas as unidades socioeducativas, além de cuidar do acompanhamento dos socioeducandos da Semiliberdade para o TRE (fazer o título de eleitor) e para o Cais de Mangabeira (fazer a tipagem sanguínea).