Sedh começa cadastramento para Serviço Família Acolhedora

As famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora já podem se inscrever no processo de seleção realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh). O Edital de Chamamento Público para cadastramento das famílias foi publicado na edição de sábado (20) do Diário Oficial do Estado.

O Serviço Família Acolhedora tem o objetivo de acolher, temporariamente, crianças e adolescentes em situação de risco em residências de famílias previamente habilitadas e credenciadas que receberão, mensalmente, o subsídio de um salário mínimo destinado às necessidades da pessoa atendida pelo programa, totalizando investimentos de aproximadamente R$ 1,3 milhão até o próximo ano.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, destacou que a Paraíba é o primeiro estado do país a executar a modalidade de acolhimento de maneira regionalizada. “Os municípios já estão assinando os termos de pactuação junto à Secretaria. Publicamos o edital para as famílias que desejam acolher as crianças e adolescentes possam realizar seu cadastramento. Após a identificação das famílias, será realizado um processo de estudo social, feito por psicólogo, assistente social e psicopedagogo, e então é que poderemos definir se essa família terá condição de se tornar uma Família Acolhedora, e provisoriamente acolher essas crianças e adolescentes”, explicou.

E acrescentou: “Cadastradas famílias, à medida que o Poder Judiciário, a Defensoria Pública ou os Conselhos Tutelares demandarem as prefeituras, nós seremos acionados para informar onde existe a vaga para a criança que perdeu o seu vínculo familiar e precisa ser acolhida, fortalecendo o desenvolvimento pessoal e o olhar mais integral, sempre com um acompanhamento da equipe técnica do Governo do Estado”.

As famílias pretendentes deverão realizar suas inscrições por meio eletrônico, no link do edital: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-desenvolvimento-humano/arquivos/edital-familia-acolhedora-revisao.pdf e também de forma presencial nas sedes dos núcleos da 1ª Região Geoadministrativa, em João Pessoa; e da 3ª Região, localizada no município de Esperança. As inscrições ocorrerão permanentemente e por tempo indeterminado a critério da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. 

A Sedh alerta que apenas serão consideradas inscritas as famílias cuja documentação exigida estiver completa. Para participar da seleção do Serviço de Família Acolhedora é necessário atender aos seguintes critérios: 

I – Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado;

II – Possuir idade igual ou superior a 21 anos, de qualquer gênero e estado civil;
III – Não possuir antecedentes criminais, e não responder a processo(s) por violência doméstica e/ou violência contra criança ou adolescente; 

IV – Não estar inscrito no Sistema Nacional de Adoção e nem possuir interesse em adoção;

V – Residir em algum dos municípios mencionados no ítem 4 deste Edital há no mínimo 2 anos, não sendo este período cumulado com a residência em outros municípios mesmo que na mesma região geoadministrativa; 

VI - Ter renda própria que assegure seu próprio sustento e de sua família;

VII - Disponibilidade para participar das atividades propostas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento Familiar sempre que for solicitado;

VIII - Anuência de todos os membros que compõem o grupo pretendente a família acolhedora. 

Serviço: Mais informações e para tirar dúvidas ligar nos números: 3133-4079 ou 99147-3267 ou pelo e-mail: servicoacolhimentofamiliar@sedh.pb.gov.br