Espaço LGBT realiza ações educativas na orla e no Centro de João Pessoa

O Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba (Espaço LGBT) de João Pessoa fará ações educativas, nos dias 29 e 30 de janeiro, nos espaços de trabalho das profissionais do sexo no Centro, avenida Epitácio Pessoa e praias de Tambaú e Manaíra para marcar o Dia de Visibilidade Trans, celebrado no dia 29 de janeiro.

Os colaboradores e equipe vão distribuir material educativo e de prevenção sobre infecção sexualmente transmissível (IST), HIV/Aids e hepatites virais, além de divulgação das atividades do Espaço LGBT. Segundo o coordenador do Espaço LGBT de João Pessoa, Victor Pilato, a data é importante para dar visibilidade às demandas da população de travestis, mulheres transsexuais e homens trans.

“Neste ano estamos indo para as ruas para dialogar direto com este público, pautar o enfrentamento da transfobia e promover cidadania”, afirma. Segundo ele, o Governo do Estado, a partir de abril, deverá fazer a dispensa dos medicamentos para a hormonioterapia, no caso oferecido para usuários inseridos no processo de transsexualizador (mudança de sexo) no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, no Complexo Hospitalar Clementino Fraga. Somente em 2019, 405 usuários foram encaminhados pelo Espaço LGBT para o ambulatório.

O Espaço LGBT é um serviço gratuito coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. De 2011 a 2019, já realizou 22.901 mil atendimentos nas áreas de cidadania e direitos humanos, social, jurídico e psicológico e conseguiu ajuizar mais 54 processos judiciais para retificação de prenome – mudança de nome de travestis e transexuais femininos e masculinos no registro civil. Desde 2014, a quantidade de processos chega a 400.

“Por meio do setor jurídico, o Espaço LGBT também presta assessoria nos processos de violação de direitos de LGBT, casos de adoção por LGBT ou casais homoafetivos, divisão de bens, acesso a benefícios previdenciários, bem como acompanhado a garantia do casamento civil ou união estável entre pessoas do mesmo sexo”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura.

Outro setor de destaque é o psicológico, que funciona com escuta psicológica, terapia individual com sessões semanais ou quinzenais, com encaminhamento para o Ambulatório TT. Além do Espaço LGBT, o Governo do Estado tem políticas específicas na área de habitação para travestis, mulheres transexuais e homens trans e a inclusão de celas privativas nos presídios Sílvio Porto, Média de Mangabeira, Róger e Regional de Cajazeiras, onde 90% são ocupadas por travestis e mulheres transexuais negras.

Como funciona:

- O Espaço LGBT tem a missão de promover a cidadania e os direitos humanos, assim como de enfrentar a homofobia e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, prestando atendimento psicossocial e jurídico a lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e gays vítimas de violações de direitos. A equipe é composta por uma coordenadora, um assistente social, um psicólogo, um advogado e duas agentes de direitos humanos.

- O Espaço LGBT realiza busca ativa e oferece atendimento psicossocial por meio de ações itinerantes nos municípios do interior do estado.  Promove seminários, cursos, oficinas de capacitação, campanhas educativas e apoia eventos do Movimento LGBT. Também disponibiliza campo de estágio nas áreas de psicologia e serviço social, por meio de convênios com a Universidade Federal da Paraíba, Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e Faculdade Internacional da Paraíba (FPB).

- O setor social providencia o acesso ao serviço de documentação básica, Programa Bolsa Família, Cesta Básica, Auxílio Funeral, Banco de Alimentos, Prestação Continuada e Programa de Habitação Popular “Minha Casa, Minha Vida”, programas do Sine e cursos de qualificação profissional (Pronatec, Planteq e Projovem Trabalhador). Também, são feitos encaminhamentos para os serviços de saúde (prevenção às DST/Aids e hepatites virais, CAPS-Ad e CAPS Caminhar - para usuários com transtorno mental).