Encontro discute adesão dos municípios ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa

A adesão ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa foi discutida, nessa sexta-feira (4), durante o Encontro de Gestores Municipais sobre o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, realizado, por meio de videoconferência, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com os Conselhos Nacional e Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDPI).

O Pacto Nacional é um instrumento importante de fomento e fortalecimento da política pública para a Pessoa Idosa. A Paraíba está entre os 20 estados brasileiros que fizeram a adesão ao Pacto Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nessa primeira fase, junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

A reunião teve como pauta principal sensibilizar os gestores municipais para adesão ao Pacto Nacional, como também apresentar as propostas contidas no instrumento: a realização de Curso de Sensibilização dos Municípios para criação dos respectivos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e revitalização dos Conselhos existentes; capacitação de Conselheiros; criação de Fundos Municipais do Idoso e implementação dos Programas Solidarize-se e Educar, além de outras ações.

Estiveram presentes na videoconferência o secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, o procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Valberto Lira; secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, juntamente com o coordenador geral de Direitos da Pessoa Idosa, Renato Gomes; coordenadora Emanuele Costa; coordenadora do Conselho Nacional de Direitos, Eunice Silva, que apresentaram o diagnóstico de como nasceu o pacto, além de representantes de 101 municípios paraibanos, conselheiros e demais convidados.

Antônio Costa, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, enfatizou que o pacto vem complementar aquilo que o estado está desenvolvendo em prol da pessoa idosa, sendo um instrumento que leva políticas públicas para as cinco regiões do país. “É uma honra participar desse momento e contribuir com experiências exitosas, ver que a Paraíba tem conduzido tão bem essa política, hoje é considerada exemplo em ser o terceiro que está realizando essa sensibilização com os gestores”, disse.

O secretário Tibério Limeira destacou que esse momento é importante para que a política pública aconteça e possa ser executada com sabedoria e a agilidade que a população precisa. “Partilhar deste momento e representar o Governador da Paraíba em uma discussão em que trata de políticas públicas é fundamental enquanto gestor de uma secretaria que trabalha com programas direcionados para a pessoa idosa. Sabemos que a adesão ao Pacto Nacional é um instrumento importante que fortalece a política em defesa da pessoa idosa na agenda nacional, mas a Paraíba já vem tocando e avançando em políticas públicas relevantes e consistentes para o segmento como: os residenciais do Cidade Madura, Projeto Acolher e demais cuidados que o estado tem com os direitos da pessoa idosa”, disse Tibério Limeira

Joilma Oliveira, presidente do Conselho da Pessoa Idosa, enfatizou que o CEDDPI é parte integrante desse processo de adesão do Pacto. “Estou feliz em participar e representar um grupo de pessoas que trabalham de maneira intransigente na luta dos direitos da pessoa idosa na Paraíba. O CEDDPI é um espaço fundamental para o controle social dos direitos deste segmento, nele se aglutina o poder público, sociedade civil e população para juntos pensarmos na efetivação de direitos e em políticas públicas para a pessoa idosa, a adesão dos municípios no pacto nacional, será importante para avançarmos, já que a Paraíba se destaca na oferta de políticas públicas para o segmento” ressaltou a presidente

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional do Idoso (FNI) e serão aplicados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), que também conta com orçamento próprio. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) é parceiro da ação e gestor do fundo.