Empossados novos integrantes do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência - CEDPD/PB, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), empossou, na tarde dessa terça-feira (30), os Conselheiros que atuarão durante o biênio 2019/2021. Os novos membros do CEDPD/PB são representantes da administração direta e indireta do Governo Estadual e Associações da Sociedade Civil. Os 16 nomes e seus respectivos suplentes foram indicados pelas entidades e homologados pelo governador João Azevêdo. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado. 

A missão dos Conselheiros é implementar, efetivar e fiscalizar as políticas públicas e garantir os direitos da pessoa com deficiência, sobretudo, orientar o setor público e ouvir a sociedade civil em relação às ações voltadas à saúde, assistência social, educação, acessibilidade, privilegiando todos os segmentos que envolvem  a pessoa com deficiência. 

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criado em 2003 e a legislação foi reformulada pela Lei Estadual – N.º 11.058 em Dezembro de 2017.

Suzi Berlamino, que assumiu a presidência do CEDPB/PB, afirmou que quer fazer uma gestão satisfatória e harmoniosa, acrescentando que será um momento de ajustes na casa, como organizar e incentivar a criação ou fortalecimento dos conselhos municipais, o plano de acessibilidade do Estado e tentar suprir as demandas e dificuldades das pessoas com deficiência da Paraíba. "Eu penso que falta lideranças no país de uma forma geral e nós que somos chamados a pegar no bastão e assumir essas missões, teremos que enfrentar os desafios, serão dois anos de muita luta e conquistas", ressaltou.

Segundo o censo de 2010, esse segmento populacional de pessoas com deficiência representa 27% dos paraibanos e o segundo Estado do Brasil com maior percentual de pessoas com algum tipo de deficiência.

Para a diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Sedh, Jaciana Magalhães, "o momento é extremamente importante para o fortalecimento e controle social no Estado da Paraíba; existe uma valorização na participação popular através do reconhecimento da Sedh e que o funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é fundamental para o avanço na implementação de políticas públicas voltadas para as Pessoas com Deficiência no Estado. A Sedh acolheu em 2017 o Conselho e cumpre com o seu papel de dar todas as condições de funcionamento com espaço físico adaptado, equipamentos e materiais necessários".

eBooks- A ocasião também foi marcada com o lançamento dos dois eBooks sobre garantia de direitos e políticas públicas para a pessoa com deficiência. Esses livros digitais que contemplam trabalhos acadêmicos e de pesquisadores foram frutos do I Seminário Estadual de Produção Científica em setembro de 2017, em João Pessoa, quando alunos, professores e estudiosos apresentaram artigos sobre as temáticas de saúde, educação, assistência social, acessibilidade e inclusão social voltadas para o segmento das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual e visual. O encontro foi uma parceria com profissionais da Sedh, Funad, UFPB, explanando temas transversais à Política Social e aos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Simone Jordão, presidente da Funad, considerou o lançamento uma ação de grande relevância por se tratar de um material específico e rico em informações, dedicado a esse segmento e que veio para dar visibilidade às questões relacionadas às pessoas com deficiência. "Essa coletânea vai servir de estudo e pesquisa para gestores, familiares, militantes da causa, e quanto mais a gente se aprofunda em estudar temáticas relacionadas a esse tema, eu não tenho dúvida que a gente só favorece o segmento", comentou.

Para a assistente social Maria José Rodrigues, contribuinte na construção coletiva dos livros, a alegria em saber que tem um capítulo do seu trabalho final de curso no livro é privilegio. "Foi uma experiência maravilhosa trabalhar a questão da inclusão no nosso tema, onde abordamos políticas públicas no âmbito educacional para crianças com autismo; pra mim foi inquietante e instigante pesquisar  o novo, eu queria entender as famílias, as limitações e o contexto geral das crianças autistas no convívio com a sociedade", explicou. 

Waleska Ramalho, diretora técnica da Fundac e colaboradora na formatação dos livros, ressaltou a importância deles e o acesso fácil que as pessoas terão para saber mais e estudar sobre a política da pessoa com deficiência da assistência que está sendo desenvolvida dentro das instituições. "Estou muito feliz, é gratificante ver esse trabalho sendo aberto ao público. Esses livros têm um olhar diferenciado, fica um legado para as pessoas que querem aprender com a riqueza dessa produção científica, sobretudo, materializar o trabalho de quem está na academia, e na prática profissional fazendo ciência e fazendo política pública com produção científica", disse.

O evento contou com a presença de 70 pessoas que são ligadas à temática, dentre elas estava o procurador de justiça Valberto Lira e o atual presidente da CEDPD/PB, Hellosman de Oliveira.

Serviços: Os links dos livros são encontrados na plataforma da Editora A União. 

- INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: entre a garantia e a efetivação dos direitos sociais. - https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/livros/inclusao-social-das-pessoas-com-deficiencia 

- NOVOS PARADIGMAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: a inclusão como marco no Estatuto da Pessoa com Deficiência - https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/livros/novos-paradigmas-para-a-pessoa-com-deficiencia